Projeto de Lei nº 2.535/2024

Declara de utilidade pública a Fundação São Vicente de Paulo, com sede no Município de Itaúna.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Fundação São Vicente de Paulo, com sede no Município de Itaúna.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de junho de 2024.

Lohanna (PV), vice-líder do Bloco Democracia e Luta.

Justificação: A declaração de utilidade pública da Fundação São Vicente de Paulo de Itaúna é fundamentada na relevância de suas atividades filantrópicas e no impacto positivo que exerce sobre a comunidade local. A instituição, sem fins econômicos, desempenha um papel crucial na promoção do bem-estar e desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Primeiramente, a Fundação realiza um trabalho integrado de assistência social através do seu serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Esse serviço tem como objetivo central fortalecer as relações familiares e comunitárias, prevenindo situações de risco ao fomentar o desenvolvimento de capacidades e potencialidades das crianças e adolescentes. Através de atividades culturais, educativas e de socialização, busca-se não apenas a inclusão social, mas também a formação de indivíduos capazes de contribuir positivamente para a sociedade.

Além disso, a Fundação promove uma mobilização comunitária, envolvendo recursos humanos, técnicos, financeiros e materiais, de forma a maximizar o impacto de suas ações. Este engajamento é essencial para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento integral dos beneficiários, incentivando a participação ativa das famílias e da comunidade no processo de socialização.

A política de acesso às vagas da instituição, destinada a famílias com renda familiar de até três anos mínimos e cujos educandos estejam matriculados e frequentes na rede pública de ensino ou sejam bolsistas em particulares, reforça o compromisso com a equidade e com a educação como ferramenta fundamental para a promoção de oportunidades igualitárias.

Além disso, é importante destacar que a Fundação São Vicente de Paulo de Itaúna orienta suas ações pelos princípios morais, o que demonstra seu compromisso com valores éticos e humanitários na execução de seus serviços.

Diante do exposto, a declaração de utilidade pública para a Fundação São Vicente de Paulo de Itaúna se justifica plenamente como um reconhecimento formal de sua importância para a comunidade, garantindo o suporte necessário para que continue desempenhando um papel essencial na transformação social e na melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no Município de Itaúna, razão pela qual contamos com o apoio para a respectiva aprovação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.