Projeto de Lei nº 2.531/2024

Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Dourados – APPRD –, com sede no Município de Monte Azul.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Dourados – APPRD –, com sede no Município de Monte Azul.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de junho de 2024.

Gil Pereira (PSD)

Justificação: A Associação de Pequenos Produtores Rurais de Dourados – APPRD – desenvolve relevantes projetos naquela localidade, além de promover a melhoria das condições socioeconômicas de pessoa de baixa renda, esporte, lazer, cultura, saúde, buscando soluções para os problemas de interesse da coletividade. Sua atuação visa proporcionar atividades assistenciais, econômicas e de combate a pobreza, conforme seu estatuto. Por estas razões, conto com o apoio desta Casa para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.