Projeto de Lei nº 2.474/2024

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural do Córrego Acode a Chuva, com sede no Município de Novo Cruzeiro.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural do Córrego Acode a Chuva, com sede no Município de Novo Cruzeiro.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de maio de 2024.

Neilando Pimenta (PSB)

Justificação: A Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural do Córrego Acode a Chuva tem desenvolvido ações de notória relevância quanto à proteção da saúde, ao incentivo ao aleitamento materno, ao combate a doenças transmissíveis e infectocontagiosas, além do combate à fome e à pobreza por meio de incentivos internos. 

Nesse sentido, desde sua fundação, demonstra eficácia e comprometimento quanto a suas ações sociais, contribuindo para a diminuição de danos relativos à precarização da saúde e promovendo uma melhora significativa do bem-estar social na comunidade de Novo Cruzeiro.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.