Projeto de Lei nº 2.432/2024

Declara de utilidade pública a Guarda de Congado Nossa Senhora do Rosário de Itatiaiuçu, com sede no Município de Itatiaiuçu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Guarda de Congado Nossa Senhora do Rosário de Itatiaiuçu, com sede no Município de Itatiaiuçu.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de maio de 2024.

Lohanna (PV), vice-líder do Bloco Democracia e Luta.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.