Projeto de Lei nº 2.425/2024

Declara de utilidade pública a Comunidade Assistencial de Recuperação e Integração do Dependente Químico Abundante Vida – CARRDQV –, com sede no Município de Simonésia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a Comunidade Assistencial de Recuperação e Integração do Dependente Químico Abundante Vida – CARRDQV –, com sede no Município de Simonésia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de maio de 2024.

João Magalhães (MDB), líder do Governo.

Justificação: A Comunidade Assistencial de Recuperação e Integração do Dependente Químico Abundante Vida – CARRDQV –, com sede no Município de Simonésia, é uma entidade sem fins lucrativos, tendo os seguintes objetivos, dentre outros:

– oferecer serviços na recuperação de alcoólatras, toxicômanos;

– oferecer assistência psicológica, educacional, profissional, moral, humana e material aos jovens acima de 18 (dezoito) anos e pessoas carentes ou abandonadas (mendigos, dependentes químicos, viciados e  desamparados;

– implementação de centros de trabalho para desempenho de ofícios diversos, para fins de laborterapia por meio de ações voltadas para atividade culturais, eventos compatíveis com as finalidades de instituição, terapia ocupacional, entre outros que necessários para recuperação do acolhido.

Portanto, o projeto é importante para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por esta Associação.

Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Prevenção e Combate às Drogas, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.