Projeto de Lei nº 2.393/2024

Declara de utilidade pública a Associação Águas da Mantiqueira de Minas, com sede no Município de Caxambu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Águas da Mantiqueira de Minas, com sede no Município de Caxambu.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de maio de 2024.

Rodrigo Lopes (União)

Justificação: A Associação Águas da Mantiqueira de Minas se encontra em atuação desde 2013, atualmente com sede no município de Caxambu, e é uma entidade civil sem fins econômicos ou lucrativos. Sua atuação se estende também para os municípios de Baependi, Cambuquira, Carmo de Minas, Lambari, São Lourenço e Soledade de Minas, com o objetivo de promover o turismo, o fomento das atividades econômicas, culturais, educacionais e sociais, sempre com foco na preservação da marca territorial Águas da Mantiqueira de Minas.

Nesse sentido, a atuação da Associação se mostra essencial para o desenvolvimento e o fomento do turismo ecológico em Minas Gerais. Assim, diante da importância de suas ações, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.