Projeto de Lei nº 2.392/2024

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Diamantina e Carioca – Amadec –, com sede no Município de Juatuba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Diamantina e Carioca – Amadec –, com sede no Município de Juatuba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de maio de 2024.

Caporezzo (PL)

Justificação: A Associação dos Moradores dos Bairros Diamantina e Carioca – Amadec – tem como objetivo a promoção do desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida dos residentes dessas localidades. A Amadec atua como representante legítima dos interesses dos moradores dos bairros Diamantina e Carioca, promovendo a participação ativa da comunidade na tomada de decisões que afetam o local. A associação desempenha um papel fundamental na identificação e encaminhamento de demandas relacionadas à infraestrutura urbana, tais como melhorias em ruas, iluminação pública, e serviços básicos, colaborando assim para a criação de ambientes mais seguros e adequados para os residentes. A Amadec promove atividades sociais e culturais que fortalecem a comunidade, incentivando a integração entre os moradores e contribuindo para a preservação local. A associação realiza ações de conscientização cívica, promovendo a educação para a cidadania, direitos e deveres dos moradores, contribuindo assim para a formação de uma comunidade mais informada e participativa. A concessão do status de utilidade pública à Amadec reconhecerá e fortalecerá a importância de suas atividades para o desenvolvimento integral dos bairros Diamantina e Carioca, consolidando-a como uma entidade essencial para o bem-estar e progresso dessas comunidades.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.