Projeto de Lei nº 2.380/2024

Reconhece como de relevante interesse econômico e social do Estado a criação da raça Jumento Pêga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse econômico e social do Estado, a criação da raça de Jumento Pêga.

Parágrafo único – O reconhecimento de que trata esta lei tem por objetivo o fortalecimento da economia regional e a promoção e o incentivo ao desenvolvimento da equideocultura no Estado.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de maio de 2024.

Coronel Henrique (PL)

Justificação: Raça genuinamente mineira, o Jumento Pêga surgiu entre as décadas de 1790 e 1810, na região de Lagoa Dourada, sul de Minas Gerais, fruto do cruzamento de asininos egípcios, italianos e sicilianos, raças que melhor suportavam as condições climáticas, topográficas e nutricionais do solo da região.

O auge da atividade da mineração em Minas Gerais, entre os séculos XVIII e XIX, pedia animais adaptados à região e também ao trabalho árduo pelos terrenos acidentados. Para vencer as grandes distâncias rumo à corte, para manter a convivência entre as populações do campo e das cidades, para suprir as necessidades básicas das famílias, para transportar a produção da terra, os criadores mineiros fizeram do muar o auxiliar preferido àquela época.

Pelas características de suas diferentes pelagens, inclusive a branca, especula-se que o Pêga seja descendente do jumento egípcio. Os entusiastas da raça não excluem, no entanto, a possibilidade de cruzamento do jumento africano (Equus Asinus Africanus) com o jumento europeu, das raças italiana e andaluza. A origem do nome Pêga vem de um instrumento em forma de duas argolas usado para prender os pés do escravos negros na mesma época em que surgiu o jumento no Brasil. Os jumentos que deram origem à raça, eram marcados a fogo pelo seu proprietário, com uma marca figurando aquele aparelho. Assim, todos os animais deste grupo original passaram a ter a marca Pêga e, assim, reconhecidos como raça com este mesmo nome.

Uma das principais diferenças entre o jumento Pêga e o nordestino é a estatura. O Pêga é maior. A pelagem varia em três graus de cor, apresenta listras na lombar e nas paletas, e tem orelhas muito empinadas.

Em 1947 foi fundada a Associação Brasileira dos Criadores de Jumento Pêga – ABCJPêga –, no Parque de Exposições Bolívar de Andrade (Gameleira), em Belo Horizonte, onde possui sua sede e que, desde 1986, por concessão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa –, é a única competente e responsável pela administração do Registro Genealógico da raça Pêga em todo território nacional. A ABCJPêga, visando o desenvolvimento e crescimento da raça, realiza anualmente, em Belo Horizonte, a Exposição Nacional Enapêga, reunindo os maiores criadores da raça e permitindo o julgamento dos melhores animais do país e mantendo Minas Gerais como o maior criador da raça.

Tendo em vista a origem mineira da raça, bem como sua importância social e econômica para o Estado, contamos com a aprovação do presente Projeto de Lei pelos nobres pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Agropecuária para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.