Projeto de Lei nº 2.372/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Basílica de São Geraldo, situada no Município de Curvelo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, a Basílica de São Geraldo, no Município de Curvelo.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de maio de 2024.

Lucas Lasmar, vice-líder do Bloco Democracia e Luta (Rede).

Justificação: A Basílica de São Geraldo é um templo da Igreja Católica, localizado na cidade de Curvelo, no estado de Minas Gerais, construído em 1906 por missionários redentoristas holandeses. Ela é a única Basílica no mundo dedicada ao santo redentorista.

Hoje a Basílica de São Geraldo é um dos principais pontos turísticos da cidade de Curvelo, e é a única Basílica do mundo dedicada exclusivamente a São Geraldo. Milhares de devotos se deslocam de diversas partes do Brasil para visitar o templo. Um dos eventos que mais movimentam a região é a Oitava de São Geraldo.

A festa acontece todos os anos entre o final de agosto e início de setembro para celebrar a vida e morte do santo católico.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.