Projeto de Lei nº 2.306/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer peças em algodão cru e bordados, no Município de Turmalina.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o modo de fazer peças em algodão cru e bordados, no Município de Turmalina.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de maio de 2024.

Doutor Jean Freire, líder da Minoria (PT).

Justificação: Dentre as várias manifestação de artes no Município de Turmalina temos o artesanato em algodão cru, que consiste na produção de peças em algodão cru e bordados.

É uma tradição que vem sendo repassada de geração em geração, valorizada em todo território nacional.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.