Projeto de Lei nº 2.297/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa de São Sebastião realizada no Distrito de Caçaratiba, no Município de Turmalina.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, a festa de São Sebastião realizada no Distrito de Caçaratiba, no Município de Turmalina.

Parágrafo único – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de maio de 2024.

Doutor Jean Freire, líder da Minoria (PT).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.