Projeto de Lei nº 2.284/2024

Declara de utilidade pública a associação Esperança Animal Araguari, com sede no Município de Araguari.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a associação Esperança Animal Araguari, com sede no Município de Araguari.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de abril de 2024.

Doorgal Andrada (PRD)

Justificação: O presente projeto de lei tem por finalidade conceder à associação Esperança Animal Araguari, entidade privada e sem fins lucrativos, sediada à rua José Rady, 145, Bairro Industrial, município de Araguari – MG, o título de utilidade pública estadual.

A associação tem como objetivo promover a defesa dos direitos dos animais através de atividades como cursos, palestras e outros eventos de conscientização da população.

Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.