Projeto de Lei nº 2.279/2024

Declara de utilidade pública a Associação Estudantil Planurense – Assep –, com sede no Município de Planura.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Estudantil Planurense – Assep –, com sede no Município de Planura.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de abril de 2024.

Maria Clara Marra, vice-presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PSDB).

Justificação: A Associação Estudantil Planurense – Assep – desempenha um papel fundamental na representação e no apoio aos estudantes de Planura. Seu estatuto estabelece claramente uma série de objetivos que beneficiam diretamente a comunidade estudantil e, por extensão, a sociedade local. 

A Assep atua como um órgão de representação estudantil, buscando reconhecer, estimular e lutar pelas aspirações legítimas dos associados, incluindo atividades estudantis, culturais, políticas e sociais. Essas iniciativas promovem não apenas o bem-estar dos estudantes, mas também contribuem para o desenvolvimento social e educacional da região.

Além disso, a Associação trabalha para promover a integração e solidariedade entre os associados, bem como a união e fortalecimento do Movimento Estudantil local, regional e nacional, com base em princípios democráticos e pluralistas. Esses esforços são essenciais para cultivar uma comunidade estudantil engajada e consciente.

A Assep também demonstra um compromisso firme com a defesa da educação pública de qualidade, lutando pela instalação de uma Universidade pública, gratuita e autônoma na região. Essa visão alinha-se diretamente com os interesses públicos ao promover o acesso igualitário à educação superior.

Ademais, a Associação se compromete a organizar movimentos em prol da construção de uma sociedade livre, democrática e justa, combatendo a exploração e a corrupção. Sua defesa dos valores éticos, da honestidade e da responsabilidade social reforça sua importância como agente de transformação positiva na comunidade.

Portanto, considerando a relevância das atividades desempenhadas pela Assep e seus impactos positivos na comunidade estudantil e na sociedade como um todo, é plenamente justificável e benéfico conceder-lhe o status de Utilidade Pública. Isso reconheceria e fortaleceria seu papel vital como defensora dos direitos e interesses dos estudantes, contribuindo para o progresso educacional e social da região.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.