Projeto de Lei nº 2.276/2024

Declara de utilidade pública o Instituto Internacional de Combate a Doenças Emocionais, com sede no Município de Montes Claros.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Internacional de Combate a Doenças Emocionais, com sede no Município de Montes Claros.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de abril de 2024.

Oscar Teixeira (PP)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.