PL PROJETO DE LEI 2275/2024
Projeto de Lei nº 2.275/2024
Declara de utilidade pública o Conselho Central de Santa Rita do Sapucaí da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública o Conselho Central de Santa Rita do Sapucaí da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 24 de abril de 2024.
Professor Cleiton, presidente da Comissão de Cultura (PV).
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.