Projeto de Lei nº 2.264/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Afro Magia Negra, do Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o Bloco Afro Magia Negra, do Município de Belo Horizonte.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de abril de 2024.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).

Justificação: O Bloco Afro Magia Negra foi criado em 2013, em Belo Horizonte, pelo artista mineiro Camilo Gan, que buscou reunir pessoas comprometidas no enfrentamento ao preconceito étnico-racial contra o povo de pele negra.

Atualmente o grupo tem 80 membros, entre músicos dos tambores, instrumentistas de sopros e dançarinos. E conta com uma banda de rua e outra de palco. O bloco tem como mascote e inspiração a formiga, pelo seu alto grau de organização social e pela força poderosa que tem quando se junta em comunidade.

No Carnaval de 2024 o Bloco Afro Magia Negra envolveu e arrastou o público com seus toques de tambores, trazendo para a festa a luta contra o racismo. O Bloco também promove a “afrobetização” por meio da arte e valorização da cultura negra.

Pela importância da matéria aludida, conto com o apoio de meus nobres pares para aprovação da presente proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.