Projeto de Lei nº 2.245/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Orquestra Sinfônica de Minas Gerais.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, a Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira e, em especial, a preservação da tradição, da importância e da referência cultural, histórica e social da Orquestra.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de abril de 2024.

Lohanna, vice-presidenta da Comissão de Cultura (PV).

Justificação: Em 21 de fevereiro de 2008, músicos do Brasil e de outras partes do mundo subiam ao palco para realizar o concerto inaugural da Filarmônica de Minas Gerais. Juntos, deram vida à Sinfonia nº 9 de Beethoven, conduzidos pelo maestro Fabio Mechetti, desde então à frente da Orquestra, como Diretor Artístico e Regente Titular. Com excelência artística e vigorosa programação, a Filarmônica tornou-se referência no Brasil e vai conquistando seu espaço internacionalmente.

As apresentações da Orquestra acontecem na Sala Minas Gerais, além de concertos ao ar livre em Belo Horizonte e em outras cidades do interior do estado. Desde sua primeira temporada, a Filarmônica se apresenta regularmente nos principais eventos de música clássica do país, como Festival Internacional de Inverno de Campos do Jordão, Festival Internacional de Música Colonial Brasileira e Música Antiga e Rio Folle Journée. 

Em sua programação, a Filarmônica de Minas apresenta ao público as obras essenciais do repertório sinfônico e criações contemporâneas, sempre com convidados de destaque no cenário erudito nacional e internacional. 

Entre os artistas que já se apresentaram com a Filarmônica de Minas Gerais estão Nelson Freire, Arnaldo Cohen, Antonio Meneses, Eliane Coelho, Augustin Hadelich, Yang Liu, Maximiano Valdés, Daniel Binelli, Fabio Zanon, Adriane Queiroz, Vadim Gluzman, Pascal Rogé, Joshua Bell, Isaac Karabtchevsky, Sergei Nakariakov, Alisa Weilerstein e Lilya Zilberstein. Na Temporada 2012, dividiram o palco com a Orquestra nomes como Leon Fleisher, Kazuyoshi Akiyama e Krzysztof Penderecki, e talentos em ascensão, a exemplo de Conrad Tao e Paulo Szot. Em 2013, a Filarmônica recebeu Vladimir Feltsman, José Feghali, Chloë Hanslip, Philippe Quint, Ray Chen, John Neschling e Daniel Müller-Schott.

Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, é a cidade da Filarmônica, onde ela se apresenta regularmente em séries de assinatura – Allegro, Vivace, Presto, Veloce e Fora de Série –, interpretando grandes obras do repertório sinfônico.

Tendo a aproximação com novos ouvintes como um de seus nortes artísticos, a Orquestra também traz à cidade uma sólida programação gratuita ou a preços populares – são os Concertos para a Juventude, os Clássicos na Praça, os Concertos de Câmara e os concertos de encerramento do Festival Tinta Fresca e do Laboratório de Regência. Para as crianças e adolescentes, a Filarmônica dedica os Concertos Didáticos, em que mostra os primeiros passos para apreciar a música erudita.

Desde 2008, o Festival Tinta Fresca fomenta a criação musical sinfônica entre compositores brasileiros. No cerne do Festival está a troca de experiências entre nomes consolidados da cena nacional, com jovens em busca de sua própria voz na criação artística. O projeto culmina na encomenda de uma peça ao vencedor de cada edição para ser estreada em temporada futura da Orquestra.

Nas recentes palavras do Maestro Fabio Mechetti, em abril de 2024:  

“A Filarmônica celebrou seus 15 anos no ano passado. Mais do que um aniversário, tal efeméride representou a culminação de um trabalho de construção contínuo, exitoso, do qual todos nós podemos nos orgulhar. Foi premissa para sua criação conferir a Minas Gerais e ao Brasil não apenas mais uma orquestra, mas um projeto de excelência, diferenciado pela sua missão artística amparada por um modelo de gestão garantidor de seu sucesso. 15 anos depois não há dúvidas quanto ao fato de que a Filarmônica está entre as grandes orquestras brasileiras e sul-americanas, que se consolida a cada concerto pela sua qualidade artística, pelo investimento na formação de público e futuros músicos, no fomento à criação artística e difusão da música de concerto local, estadual (através de seus concertos nas praças e no interior do estado), nacional e internacional, graças às nossas gravações, turnês e transmissões.”

É inegável o impacto positivo que a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais exerce não apenas na cena cultural do estado, mas também no cenário nacional e internacional. Sua atuação contribui para a projeção de Minas Gerais como um polo cultural de excelência, atraindo turistas e investimentos para a região.  Diante do exposto, torna-se evidente a necessidade de reconhecer oficialmente a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais como um de relevante interesse cultural por ser ímpar para o estado, razão pela qual se pretende com a aprovação deste Projeto a valorização e promoção contínua deste importante vetor cultural, assegurando sua perpetuação para as futuras gerações e fortalecendo a identidade cultural de Minas Gerais e do Brasil.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.