Projeto de Lei nº 2.234/2024

Declara de utilidade pública a Associação Mineira das Folias de Santos Reis, com sede no Município de Varginha.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Mineira das Folias de Santos Reis, com sede no Município de Varginha.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de abril de 2024.

Professor Cleiton, presidente da Comissão de Cultura (PV).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.