Projeto de Lei nº 2.220/2024

Declara de utilidade pública o Templo de Umbanda Arcanjo Miguel, com sede no Município de Bom Despacho.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Templo de Umbanda Arcanjo Miguel, com sede no Município de Bom Despacho.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 10 de abril de 2024.

Fábio Avelar, vice-líder do Bloco Minas em Frente e responsável da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Calçadista do Estado de Minas Gerais (Avante).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.