Projeto de Lei nº 2.210/2024

Declara de utilidade pública a Associação Folclórica das Folias de Reis e Mineiro Pau do Bairro do Distrito e Arraial do Velho, com sede no Município de Barão do Monte Alto.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Folclórica das Folias de Reis e Mineiro Pau do Bairro do Distrito e Arraial do Velho, com sede no Município de Barão do Monte Alto.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de abril de 2024.

Grego da Fundação, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PMN).

Justificação: O objetivo deste projeto é declarar de utilidade pública a instituição sem fins lucrativos que tem por finalidade apoiar e valorizar as manifestações folclóricas e populares, entre outras ações.  

No desenvolvimento de suas atividades, a entidade não faz distinção quanto a religião, cor, sexo, condição social das pessoas assistidas e atende com a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.

Cabe ressaltar que a entidade se encontra em pleno e regular funcionamento há mais de um ano e sua diretoria é constituída por pessoas idôneas, atendendo, dessa forma, os requisitos legais.

Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.