Projeto de Lei nº 2.194/2024

Declara de utilidade pública o Instituto Fiutinha, com sede no Município de Romaria.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Fiutinha, com sede no Município de Romaria.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de março de 2024.

Noraldino Júnior, presidente da Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais (PSB).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.