PL PROJETO DE LEI 2187/2024
Projeto de Lei nº 2.187/2024
Declara de utilidade pública a Associação de Amor-Exigente de Passos – Gaep –, com sede no Município de Passos.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amor-Exigente de Passos – Gaep –, com sede no Município de Passos.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 22 de março de 2024.
Cassio Soares (PSD)
Justificação: A Associação de Amor Exigente de Passos demonstra um compromisso notável com a proteção da família. Seus programas e serviços são direcionados para desenvolver competências e habilidades que capacitam indivíduos a construir novos caminhos, enquanto previnem o uso nocivo de substâncias como álcool e drogas. Por meio de atendimentos psicossociais e apoio mútuo, a associação fortalece os laços familiares, promovendo não apenas a recuperação física e mental, mas também a autonomia, o empoderamento e a integração social dos beneficiários.
Além disso, a Associação de Amor Exigente de Passos desempenha um papel fundamental na comunidade, colaborando com outros órgãos e associações para enfrentar desafios sociais e garantir a qualidade de vida de seus membros. Ao desenvolver iniciativas que visam o bem-estar coletivo, a associação demonstra um comprometimento inabalável com a defesa dos direitos e da dignidade de todos. Essas ações, aliadas à sua longa história de serviço e impacto positivo, fundamentam a necessidade de reconhecimento da Associação de Amor Exigente de Passos. Por estas razões, conto com o apoio desta Casa para a aprovação deste projeto.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.