Projeto de Lei nº 2.170/2024

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva “Sílvio José Tavares”, com sede no Município de Carandaí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva “Sílvio José Tavares”, com sede no Município de Carandaí.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de março de 2024.

Coronel Henrique (PL)

Justificação: A Associação Cultural e Esportiva “Sílvio José Tavares” do Município de Carandaí, é uma associação civil sem fins lucrativos com a finalidade de promover atividades esportivas, cursos, palestras e outras ações de aprimoramento técnico e de apoio a políticas públicas que visam a capacitação e o desenvolvimento social do indivíduo. A entidade adquiriu personalidade jurídica e desenvolve projetos de interesse social além de cumprir os requisitos do art. 1º da Lei nº 12.972, de 1998, e assim pleiteia o reconhecimento de utilidade pública estadual.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.