PL PROJETO DE LEI 2131/2024
Projeto de Lei nº 2.131/2024
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Novas de Paz, com sede no Município de Porteirinha.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Novas de Paz, com sede no Município de Porteirinha.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 12 de março de 2024.
Alê Portela, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (PL).
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.