Projeto de Lei nº 2.072/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Sementes da Esperança, com sede no município de Pai Pedro.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Sementes da Esperança, com sede no Município de Pai Pedro.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de fevereiro de 2024.

Ricardo Campos (PT)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.