Projeto de Lei nº 2.070/2024

Declara de utilidade pública a Associação Projeto Vida Nova de Cana Verde, com sede no Município de Cana Verde.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Projeto Vida Nova de Cana Verde, com sede no Município de Cana Verde.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de fevereiro de 2024.

Duarte Bechir, 2º-vice-presidente (PSD).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.