Projeto de Lei nº 2.064/2024

Declara de utilidade pública a Associação Mundo Azul – AMA –, com sede no Município de São Gotardo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Mundo Azul – AMA –, com sede no Município de São Gotardo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de fevereiro de 2024.

Maria Clara Marra, vice-líder da Bancada Feminina e vice-presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PSDB).

Justificação: A AMA busca promover a inclusão dos autistas em ambientes educacionais regulares, em atividades esportivas, recreativas e de lazer, contribuindo para seu desenvolvimento físico, psíquico e motor, fortalecendo laços sociais e oferecendo oportunidades de integração e inserção no mercado de trabalho.

Além disso, o projeto oferece integração na educação e em atividades de lazer, a inserção no mercado de trabalho, a oferta de centros especializados para tratamento e reabilitação, e a criação de núcleos de residências assistidas. Essas medidas visam não apenas proporcionar suporte adequado às pessoas com TEA, mas também fortalecer os laços sociais e garantir seu desenvolvimento físico, psíquico e motor.

O centro também possui um papel importante na promoção de pesquisas e estudos sobre o autismo, contribuindo significativamente para o avanço do conhecimento científico e o desenvolvimento de melhores práticas de intervenção e suporte.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e da Pessoa com Deficiência, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.