Projeto de Lei nº 2.019/2024

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Quilombo do Gaia, com sede no Município de São Gonçalo do Pará.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública Associação dos Moradores de Quilombo do Gaia, com sede no Município de São Gonçalo do Pará.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 15 de fevereiro de 2024.

Fábio Avelar (Avante)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Direitos Humanos, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.