PL PROJETO DE LEI 2005/2024
Projeto de Lei nº 2.005/2024
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Guanabara, com sede no Município de Belo Horizonte.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Guanabara, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 7 de fevereiro de 2024.
Alê Portela (PL)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.