Projeto de Lei nº 2.002/2024

Confere ao Município de Araguari o título de Capital Estadual do Café Irrigado e Sustentável no Cerrado Mineiro.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica conferido ao Município de Araguari o título de Capital Estadual do Café Irrigado e Sustentável no Cerrado Mineiro.

Art. 2º – Cabe ao Pode Executivo, no âmbito de sua competência constitucional e legal, proceder a estudos e tomar as providências necessárias para a efetivação da titularidade prevista no art. 1º.

Sala das Reuniões, 7 de fevereiro de 2024.

Raul Belém, presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (Cidadania).

Justificação: Situado na Região do Cerrado Mineiro, produtora de cafés de alta qualidade e primeira a ter a certificação de Denominação de Origem no Brasil, o Município de Araguari é considerado referência na cafeicultura irrigada no País. Dos 20 mil hectares de café plantados, 90% são irrigados, cerca de 18 mil hectares. A cafeicultura irrigada contribui para a economia municipal, gerando empregos diretos e indiretos, além de contribuir para o incremento da renda dos produtores. O aprimoramento das práticas agrícolas que elevaram a qualidade do café irrigado agregados à tecnologia e inovação fez com que os produtores da região inovassem novamente e pensando no meio ambiente e nas mudanças climáticas construíram por meio de projetos e estudos com base na sustentabilidade ambiental, social e corporativa produzir lavouras sustentáveis.

O Café Sustentável é uma construção de uma base sólida de educação para sustentabilidade permanente com responsabilidade, fundamentada em cinco eixos: educacional, ambiental, social, econômico e governança. Araguari lidera o movimento que posiciona o município e a região cafeicultora como agentes ativos de uma produção sustentável e responsável com o presente e o futuro.

Dessa forma, a concessão do título de Capital Estadual da Cafeicultura Irrigada e sustentável a Araguari incentivará o desenvolvimento regional, bem como o reconhecimento do Município como referência estadual e nacional neste setor, valorizando as características únicas dos arranjos produtivos locais. Estima-se que na Safra 2023 a região do cerrado mineiro tenha produzido entre 6 a 6,5 milhões de sacas de 50 quilos. Araguari se destaca como um dos principais municípios produtores e exportadores de café, e pela elevada quantidade de fazendas certificadas com boas práticas agrícolas, o município tem ainda, o maior percentual de área irrigada do Brasil em proporção à área plantada: um total de 99%.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Agropecuária para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.