Projeto de Lei nº 1.983/2024

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva da Comunidade do Quilombo, com sede no Município de Divinópolis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva da Comunidade do Quilombo, com sede no Município de Divinópolis.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de fevereiro de 2024.

Lohanna, vice-líder do Bloco Democracia e Luta (PV).

Justificação: O presente projeto de lei tem como objetivo declarar de utilidade pública a Associação Esportiva da Comunidade do Quilombo, localizada no município de Divinópolis. Esta iniciativa visa reconhecer e fortalecer o papel relevante desempenhado pela associação na promoção do desenvolvimento social, cultural e esportivo da comunidade.

A propositura se justifica em razão de inúmeros serviços prestados, em especial: a) Promoção da Inclusão Social: A Associação Esportiva da Comunidade do Quilombo tem sido um agente fundamental na promoção da inclusão social, oferecendo oportunidades de participação em atividades esportivas a jovens e adultos. O esporte é uma ferramenta poderosa para a promoção da saúde, integração social e construção de valores fundamentais como trabalho em equipe, respeito e disciplina. b) Desenvolvimento Cultural e Identidade: A prática esportiva promovida pela associação não apenas contribui para o desenvolvimento físico, mas também desempenha um papel significativo na preservação da cultura, fortalecendo a identidade e os laços comunitários. Eventos esportivos organizados pela associação podem servir como meio de celebração e preservação das tradições culturais da comunidade. c) Estímulo à Educação: A associação pode estar envolvida em programas educacionais que incentivam a frequência escolar e o bom desempenho acadêmico entre os jovens. A prática esportiva muitas vezes está associada a valores educacionais, como disciplina, responsabilidade e comprometimento, contribuindo para a formação integral dos participantes. d) Benefícios para a Saúde e Bem-Estar: A prática regular de atividades esportivas contribui para a melhoria da saúde física e mental dos participantes, promovendo um estilo de vida saudável e prevenindo doenças relacionadas ao sedentarismo.

Em virtude dos benefícios sociais, culturais e educacionais proporcionados pela Associação Esportiva da Comunidade do Quilombo em Divinópolis, a declaração de utilidade pública se apresenta como uma medida justa e necessária para fortalecer e legitimar as atividades desta organização, contribuindo para o desenvolvimento integral da comunidade.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.