Projeto de Lei nº 1.963/2024

Declara de utilidade pública a Associação Anjos de Cãopitólio, com sede no Município de Capitólio.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Anjos de Cãopitólio, com sede no Município de Capitólio.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de janeiro de 2024.

Antonio Carlos Arantes, 1º-secretário (PL).

Justificação: A Associação Anjos de Cãopitólio tem trabalhado para cuidar dos cães soltos ou abandonados nas ruas e logradouros do município de capitólio. São distribuídas rações para os cães de rua da cidade e os cães que se encontram enfermos recebem tratamento veterinário e medicação. Todos eles são tratados, vermifugados e recebem medicação para tratar infestação de pulgas e carrapatos.

Também são realizadas diversas campanhas para adoção dos cães de rua.

A Associação Anjos de Cãopitólio mantêm um serviço de resgate de cães machucados ou doentes nas comunidades da cidade.

Além de cuidar dos cães que moram nas ruas de Capitólio, a associação doa ração para que famílias carentes possam alimentar seus cães, inclusive aqueles que são adotados em virtude das campanhas que realiza, fornecendo rações para gatos de rua e gatos de famílias carentes.

Quando a clínica da cidade passa por falta medicamentos veterinários a associação doa para a clínica remédios e outros insumos necessários para que o atendimento não seja interrompido.

Preocupada com as situações dos animais de Capitólio, sempre que há alguma denúncia de maus-tratos a animais, a Associação Anjos de Cãopitólio intervem e, caso haja necessidade, os órgãos públicos são acionados para tomarem as providências legais necessárias.

Em parceria com as clínicas veterinárias da cidade e da Prefeitura de Capitólio são realizadas diversas ações para castração, adoção, tratamento veterinário e distribuição de comedouro e bebedouro para cães e gatos de rua.

Para que as ações sejam ofertadas continuamente, a Associação Anjos de Cãopitólio mantém um bazar de roupas, calçados e bijuterias que serve para arrecadar fundos e contribuir para que os animais de rua de Capitólio sejam atendidos.

A Associação Anjos de Cãopitólio conta com doadores e participa de eventos realizados pela prefeitura da cidade para arrecadar recursos necessários à sua subsistência.

Pela grande contribuição da Associação Anjos de Cãopitólio para a cidade de Capitólio em defesa dos animais de rua, é justo conferir a ela o Título de Utilidade Pública Estadual.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.