MENSAGEM Nº 152/2024

Belo Horizonte, 30 de setembro de 2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Vossas Excelências – Senhoras e Senhores Deputados,

Povo de Minas Gerais,

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados –, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, e para conhecimento do Povo Mineiro, projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027, para o exercício de 2025.

A continuidade do processo de revisão e aperfeiçoamento do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG tem por respaldo a permanente parceria do Poder Executivo com o Poder Legislativo, além da transparência das ações de governo e o controle social em relação às políticas públicas em implementação em Minas Gerais.

Com essa iniciativa, almeja-se alcançar maior alinhamento das ações de governo com os objetivos prioritários estabelecidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI e promover a participação da sociedade civil na elaboração das leis do ciclo orçamentário.

Ademais, a integração entre a proposta de revisão do PPAG e o projeto de lei orçamentária anual mantém a sintonia do regime fiscal-orçamentário com as estratégias definidas com a participação da sociedade civil.

Destaca-se, ainda, que a Lei nº 24.677, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece o PPAG 2024-2027 prevê, além da revisão anual, audiências públicas organizadas pelo Poder Legislativo com a participação popular. Tais procedimentos aprimoram e democratizam o PPAG e o orçamento anual, adequando o planejamento público às necessidades da sociedade e à concretização das funções constitucionais do Estado.

Informo, ainda, que seguem anexos, por meio eletrônico, documentos e informações que instruem o projeto de lei.

Em síntese, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, essas são as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados – e ao Povo Mineiro.

Romeu Zema Neto, governador do Estado.