PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 147/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 26 – Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Gabriele Cristina Santana Alves (UFMG – Fafich – Departamento de Ciência Política – DCP), Thatiane Santos Ruas (Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Ibirité), Letícia Henriques Soares Leal, Daudet de Oliveira Júnior, Conceição Lima Lopes (Associação Comunitária Lagoa de Santo Antônio), Alisson Correia Dias (Fundação Dirce Figueiredo), Cristiana Marques Fernandes (Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Ibirité), Fernanda Moreira Izidoro Silva (Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Ibirité).

Proposta 894: A ampliação da meta física da ação 4090 visa aumentar em mais de 100 o número de estudantes atendidos e, consequentemente, ampliar a meta financeira em mais de R$433.547,00. O objetivo dessa ampliação é destinar esses recursos adicionais à Uemg (Universidade do Estado de Minas Gerais), unidade Ibirité, para promover a assistência a mães e pais, permitindo que permaneçam na graduação após a maternidade ou paternidade.

Proposta 895: A ampliação da meta financeira da ação 4090 visa possibilitar o atendimento psicológico aos estudantes da Uemg, com a contratação de pelo menos um psicólogo nos núcleos de atendimento ao estudante. Esse apoio profissional será essencial para oferecer suporte emocional e psicológico, especialmente considerando os desafios enfrentados pelos estudantes, como pressão acadêmica, dificuldades financeiras, problemas de saúde mental e questões pessoais.

Proposta 911: O projeto “Formação em Letramento Racial - Resistência Negra” visa promover uma formação inicial sobre relações étnico-raciais nos cursos de licenciatura. O objetivo é sensibilizar e estimular a reflexão crítica nos futuros docentes sobre identidade racial, desconstrução de estereótipos e o papel da resistência negra na educação. A proposta busca preparar os educadores para atuarem de forma antirracista, reconhecendo e valorizando a cultura negra, além de combater práticas discriminatórias nas escolas. O investimento previsto é de R$500.000,00.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 894: A Uemg, unidade Ibirité, é um espaço acadêmico que oferece 10 cursos de graduação, sendo 9 licenciaturas, e atende principalmente estudantes da classe trabalhadora, muitas vezes provenientes de regiões periféricas e em situação de vulnerabilidade social. Para esses estudantes, a educação superior representa uma importante oportunidade de mobilidade social.

Historicamente, as licenciaturas são predominantemente frequentadas por mulheres, que enfrentam desafios adicionais ao ingressarem no ensino superior. Um dos maiores obstáculos é a conciliação entre os cuidados com os filhos e as exigências da vida acadêmica. Esse cenário tem levado a um alto índice de trancamento de matrícula e até abandono dos cursos, já que muitas dessas estudantes não têm suporte suficiente para equilibrar as responsabilidades familiares e os estudos.

Proposta 895: A assistência psicológica aos estudantes universitários é essencial no contexto atual, dado o impacto dos desafios emocionais, sociais e acadêmicos que esse público enfrenta. A vida universitária é um período de transição significativa, onde os estudantes lidam com a pressão para atender às expectativas acadêmicas e profissionais, ao mesmo tempo em que se ajustam a uma nova fase de vida. Esses desafios podem desencadear condições como depressão, ansiedade e outros transtornos mentais.

O atendimento psicológico oferece aos estudantes um espaço seguro e confidencial para explorar suas dificuldades emocionais, proporcionando suporte para lidar com os estressores do ambiente acadêmico e da vida pessoal. Esse apoio contribui diretamente para o bem-estar mental e emocional dos estudantes, favorecendo não apenas a saúde mental, mas também a permanência deles na universidade, ao prevenir a evasão e promover um ambiente mais saudável e acolhedor.

Com a ampliação da meta financeira da ação 4090, será possível contratar ao menos um psicólogo especializado para atender no núcleo de apoio aos estudantes da Uemg.

Proposta 911: A Uemg, unidade Ibirité, oferece principalmente cursos de licenciatura e atende um público estudantil em sua maioria autodeclarado negro. Diante disso, a implementação de uma formação em letramento racial no ensino superior, especialmente nos cursos de licenciatura, se torna urgente para atender às exigências das Leis nºs 10.639/2003 e 11.645/2008, que tratam da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.

Recentemente, durante o Enem, muitos estudantes demonstraram dificuldades em abordar questões relacionadas a temas étnico-raciais, o que reforça a necessidade de uma educação antirracista desde a formação inicial dos professores. A Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 já preveem a inclusão dessas questões, que foram fortalecidas pelas leis citadas.

O objetivo do projeto é promover a compreensão das questões étnico-raciais, desenvolver habilidades de análise crítica e reflexiva sobre o tema e, principalmente, reconhecer e valorizar as contribuições da população negra para a sociedade.

– À Comissão de Participação Popular.