MENSAGEM Nº 141/2024

Belo Horizonte, 1º de julho de 2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Vossas Excelências – Senhoras e Senhores Deputados,

Povo de Minas Gerais,

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados –, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, e para conhecimento do Povo Mineiro, emenda ao Projeto de Lei nº 2.366, de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.

A emenda tem como objetivo corrigir incorreções verificadas na Tabela 2 – Metas Anuais 2025-2027, do Anexo I – Metas Fiscais do Projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025.

Dessa forma, a emenda proposta por meio da substituição da referida tabela é medida essencial para a devida correção do citado erro material, e conformação dos dados apresentados no Projeto de Lei nº 2.366/2024.

Informo, ainda, que a tabela a que se refere a emenda segue anexa.

Em síntese, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, essas são as razões que me levam propor a presente emenda.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados – e ao Povo Mineiro.

Romeu Zema Neto, governador do Estado.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 2.336/2024

Substitua-se a Tabela 2 – Metas Anuais 2025-2027, constante das páginas 18 e 19 do Anexo I – Metas Fiscais do Projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, pela tabela a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/139/914/2139914.pdf

Exposição de Motivos

– A exposição de motivos que acompanha a mensagem está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/139/913/2139913.pdf

– À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para os fins do art. 205 do Regimento Interno.