PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 138/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 16 – Inovações e Soluções Tecnológicas para a Agropecuária e a Agroindústria –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Nilce Heloísa Campos de Araújo, Cassiano Almeida Nolasco (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Getúlio Gomes Vieira (Federação Unicafes), Paulo Cesar Gomes Amorim Junior (Federação Unicafes), Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais), Lucas Martins Ferreira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Antonio Carlos Bagle (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Alaíde Lúcia Bagetto Moraes.

Texto: Por meio da ação 4018, promover melhoria na infraestrutura da pesquisa e transferência de tecnologia agropecuária no Estado de Minas Gerais, com a realização de obras para atendimento das demandas de pesquisa, aquisição de equipamentos e insumos.

Acréscimo de valor na meta financeira estimado em: R$1.000.000,00 (um milhão de reais).

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: A Epamig está há 50 anos sendo referência mineira e nacional na geração de tecnologias voltadas ao aperfeiçoamento, com valiosas contribuições para o fortalecimento de diversos segmentos agropecuários, incluindo a agricultura familiar. A Empresa atua em 10 (dez) programas de pesquisa do setor agropecuário, citando a agroecologia, cafeicultura, recursos hídricos e piscicultura, bovinocultura, flores, hortaliças e plantas medicinais, fruticultura, grãos, leite e derivados, olevinocultura e vitinicultura. Tem tecnologias que contribuíram para o avanço da agropecuária, com tecnologias como dupla poda, metodologia da extração do azeite extravirgem e a utilização da palma forrageira para alimentação do gado no norte mineiro, dentre outros. Além disso, desde 2002, a Epamig fornece dois cursos superiores: Tecnologia em Laticínios e Agropecuária de Precisão, que fornecerão à MG profissionais qualificados para o mercado de trabalho. Diante dos avanços expostos e demais, a Epamig vem encontrando dificuldade de receber recursos para melhoria da infraestrutura da Empresa, em especial, para os laboratórios responsáveis pelo desenvolvimento da pesquisa. Assim, solicitamos a presente sugestão de inclusão no PPAG 2024-2027, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), para investimento em obras de melhorias da infraestrutura de pesquisa e de transferência de tecnologias.

– À Comissão de Participação Popular.