PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 135/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 118 – Educação e Sucessão Rural –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Paulo Cesar Gomes Amorim Junior (Federação Unicafes), Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais), Getúlio Gomes Vieira (Federação Unicafes), Antonio Carlos Bagle (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Alaíde Lúcia Bagetto Moraes, Lucas Martins Ferreira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Cassiano Almeida Nolasco (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Nilce Heloísa Campos de Araújo, Julio Cesar de Carvalho e Almeida (Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – Coordenadoria Regional Varginha), Fernando Augusto Bettio (Polícia Civil de Minas Gerais), Vanessa Maria Martins (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Heitor Schiavon Cougo (Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – Coordenadoria Regional Varginha), Aroldo Souza Arcanjo (Polícia Civil de Minas Gerais), Alexandre Francisco Amaral Arantes (Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – Coordenadoria Regional Varginha), João Paulo Calori Gomes.

Proposta 567: Por meio da ação 4405, ampliar as vagas para jovens agricultores familiares atendidos pelo programa “Futuro no campo”, lançado recentemente pela Emater.

Acréscimo na meta física: 1.500 (mil e quinhentos) jovens.

Acréscimo de valor na meta financeira estimado em R$8.000,00 (oito milhões de reais).

Proposta 665: Acréscimo de metas física e financeira da Ação 4405 na Região Intermediária de Varginha com o objetivo de estender o programa “Apoio ao Jovem Rural” através da ação, atendendo a juventude rural proveniente da agricultura familiar, por ser a que mais sofre em relação à estrutura de apoio para dar continuidade à vida e à atividade no campo.

Meta física: 20 cursos e capacitações realizadas.

Meta Financeira: R$60.000,00

Proposta 675: Pedido de providências à Seplag e ao IMA para que os recursos destinados à educação sanitária possam ser utilizados de forma mais livre, acrescentando, no planejamento das políticas, os recursos podem ser utilizados com maior liberdade, com aquisição de materiais para realização de metodologias ativas educacionais, inclusive lanche, panfletos, etc.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 567: Após o anúncio do programa “Futuro no campo”, houve um grande interesse por parte dos jovens agricultores. Entretanto, o número de vagas ofertadas é muito pequeno.

Proposta 665: No que diz respeito à sucessão rural, a agricultura familiar é a mais impactada, em função da falta de estrutura financeira. Alguns jovens chegam até a desistir. Se houver mais estrutura e condições, a sucessão rural poderia ser aumentada.

Proposta 675: O IMA desenvolve um excelente trabalho de educação sanitária em todo o Estado. Atualmente vem mudando a forma como faz a educação sanitária, garantindo maior envolvimento dos atores, e consequentemente melhorando o status sanitário do Estado de Minas Gerais, a saúde pública e a fixação do homem no campo.

Um fator muito limitante para a execução da educação sanitária mais eficiente é a forma como os recursos podem ser utilizados.

Sugiro, então, que o recurso destinado à educação sanitária possa ser feito de forma mais livre, com a possibilidade de adquirir materiais para a realização de metodologias ativas educacionais, inclusive lanches e brindes.

– À Comissão de Participação Popular.