PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 129/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 138 – Concessão de Auxílio Financeiro, Seguro e Pecúlio –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponente: Ana Dias da Silva.

Texto: Proposta: auxílio financeiro aos servidores estaduais, com filhos atípicos (TEA) que não conseguem custear as terapias, que não são atendidos por entidades públicas com esta finalidade, mediante comprovação.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

– À Comissão de Participação Popular.