PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 123/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 63 – Vigilância em Saúde –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Ana Dias da Silva, Sebastião Fortunato de Faria Filho.

Proposta 302: ATUAR NA ESTRATÉGIA DA REDE NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS TRABALHADORES COM O PROPÓSITO DE IMPLEMENTAR A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DOS TRABALHADORES DO SUS.

Proposta 389: Proposta: possibilidade de vacinação de crianças e adolescentes diretamente nas escolas públicas, conforme autorização dos pais. Sabe-se da dificuldade de levar os filhos para se vacinar durante o horário de expediente e em dias úteis. A regulamentação da vacinação nas escolas seria uma alternativa para maior alcance da imunização das crianças.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 302:

– À Comissão de Participação Popular.