PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 122/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 64 – Assistência Farmacêutica –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponente: Sebastião Fortunato de Faria Filho.

Texto: ESTRUTURAR O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DE FORMA A SER INSERIDA EM TODOS NÍVEIS DE ATENÇÃO Á SAÚDE DE FORMA INTEGRADA, COM A INSERÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA FARMÁCIA, COM O OBJETIVO DO CUIDADO INTEGRAL DO USUÁRIO.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

– À Comissão de Participação Popular.