MENSAGEM Nº 122/2024

Belo Horizonte, 27 de março de 2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Vossas Excelências – Senhoras e Senhores Deputados,

Povo de Minas Gerais,

Com meus cordiais cumprimentos, nos termos do inciso XII do art. 90 da Constituição do Estado, encaminho a Vossas Excelências, para apreciação dessa egrégia Assembleia e para conhecimento do Povo Mineiro, a prestação de contas referente às ações executadas pela Administração Pública em relação ao exercício fiscal de 2023.

Esta mensagem segue acompanhada, por meio digital, de documentação do Relatório sobre Orçamentos e Atuação Governamental e Balanços e Demonstrativos Contábeis do Estado, correspondentes ao exercício fiscal de 2023, além do parecer do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Consfundeb –, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Apesar dos grandes desafios postos pela situação fiscal do Estado, o Poder Executivo se empenhou para promover uma gestão fiscal responsável e sustentável durante o ano de 2023, objetivando a efetividade das políticas públicas. O acesso e a melhoria da qualidade dos serviços públicos são potencializados quando há alinhamento institucional e firmeza de propósitos entre as autoridades do Estado.

Com a sensibilidade e colaboração do Parlamento Mineiro vamos construir e fortalecer caminhos que possam nos conduzir a um Estado com equilíbrio orçamentário e fiscal e com mais oportunidades para o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Ao entregar essa prestação de contas referente ao exercício de 2023, reitero o compromisso com o Povo e o Estado de Minas Gerais e reafirmo o objetivo de construir uma sociedade cada vez mais justa e inclusiva.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados – e ao Povo Mineiro.

Romeu Zema Neto, governador do Estado.

– Os anexos a que se refere a mensagem podem ser acessados por meio dos links a seguir:

Exercício Financeiro de 2023
Volume I – Demonstrações Contábeis Consolidadas https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/68/455/2068455.pdf

Volume II – Administração Direta https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/68/456/2068456.pdf

Volume III – Administração Indireta – Autarquias e Fundações – Parte I https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/68/457/2068457.pdf

Volume IV – Administração Indireta – Autarquias e Fundações – Parte II https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/68/458/2068458.pdf

Volume V – Administração Indireta – Fundos Estaduais – Parte III https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/68/460/2068460.pdf

Volume VI – Administração Indireta – Estatais Dependentes – Parte IV https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/68/461/2068461.pdf

Volume VII – Notas Explicativas https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/68/462/2068462.pdf

Volume VIII – Balanço Social https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/68/463/2068463.pdf

Volume IX – Relatório Contábil https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/68/459/2068459.pdf

– Publicado, fica o processo em poder da Mesa, aguardando a publicação do parecer prévio do Tribunal de Contas.