MENSAGEM Nº 121/2024

Belo Horizonte, 12 de março de 2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Vossas Excelências – Senhoras e Senhores Deputados,

Povo de Minas Gerais,

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados –, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, e para conhecimento do Povo Mineiro, projeto de lei que institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar – SSA-Gehosp.

De início, observo que o presente projeto de lei foi elaborado em conformidade com a ação governamental estabelecida no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI 2019-2030 e objetiva o aprimoramento da gestão das atividades e serviços de saúde e a melhoria da qualidade e da eficiência no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

Sob essa perspectiva, a instituição do SSA-Gehosp, entidade sem fins econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, apresenta-se como modelo de gestão dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais que promoverá, com responsividade, transparência e eficiência, a prestação de serviço público com foco no atendimento ao cidadão.

Nesse sentido, o presente projeto de lei fortalecerá a atenção secundária e terciária, expandindo a oferta e melhorando a qualidade de serviços regionalizados, conforme diretriz estratégica da Área Temática Finalística “Saúde” contida do PMDI 2019-2030.

Em síntese, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, essas são as razões que me levam propor o projeto de lei em questão.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados – e ao Povo Mineiro.

Romeu Zema Neto, governador do Estado.