OFÍCIO Nº 12/2024

(Correspondente ao Ofício nº 7840/2024)

Belo Horizonte, 29 de abril de 2024.

Ref.: Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao exercício financeiro de 2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a essa augusta Casa Legislativa a Prestação de Contas de minha responsabilidade, na qualidade de Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao exercício financeiro de 2023, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 76 da Constituição Mineira e no inciso VIII do art. 4º c/c o inciso XXVIII do art. 19 da Lei Complementar nº 102, de 2008, Lei Orgânica desta Corte de Contas.

Na oportunidade, afirmo meu comprometimento de atuar em posição de colaboração e intercâmbio com as instituições públicas de Minas Gerais e do Brasil, a fim de assegurar a boa prestação de serviços ofertados aos cidadãos.

Atenciosamente,

Conselheiro Gilberto Diniz, presidente.

Prestação de Contas – Volume 1:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/93/428/2093428.pdf

Demonstração Contábeis – Volume 2:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/93/426/2093426.pdf

Funcontas – Volume 3:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/93/427/2093427.pdf

– Publicado, fica o processo em poder da Mesa por dez dias, para requerimento de informações ao Tribunal de Contas.