PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 117/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 77 – Caminhos para o Desenvolvimento Integrado Metropolitano –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponente: Junior José da Silva.

Texto: A realização do II Seminário de Regiões Metropolitanas. Organizado pela ALMG, através das Comissões de Participação Popular, e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Com foco total na Mobilidade Urbana. O Seminário tem a finalidade de discutir, e construir soluções para os imensos desafios relacionados a Governança Metropolitana da Mobilidade Urbana, especialmente dos sistemas de transporte público da RMBH. A organização deste importantíssimo Seminário a cargo da ALMG, mais especificamente das Comissões de Transporte, Comunicação, e Obras, e de Assuntos Municipais de Regionalização. Convidados: Seinfra, Agência-RMBH, BHTrans, Sumob-BH, CBTU, Representantes dos Usuários

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Foi realizado em 2003, o primeiro Seminário Legislativo de Regiões Metropolitanas, promovido pela ALMG. Houve vários debates e construção de soluções para a Mobilidade Urbana da RMBH, porém se passaram (19) anos e nenhuma proposta saiu do papel. Com o passar das décadas a questão da Mobilidade Urbana, especialmente do transporte público tem se agravado muito em nossa RMBH, especialmente em 2020 e 2021 com a pandemia. É urgente a discussão/construção de soluções, e a implementação das mesmas, para que tenhamos os sistemas de transporte público, equilibrados financeiramente, totalmente integrados (física e tarifária), e que tenhamos a Gestão Integrada dos sistemas de Transporte Público na RMBH, a cargo dos órgãos gestores do transporte público na RMBH, permitindo assim, a mudança da atual fragmentação dos órgãos gestores, para a construção do Planejamento, Gestão, Monitoramento, Fiscalização, e Operação dos sistemas de transporte público, de forma totalmente integrada. Enfim, são inúmeros temas e problemas, que precisam ser debatidos e principalmente construirmos soluções, como podem perceber, assim como foi em 2003, é necessário que este importantíssimo Seminário, seja realizado em dois a três dias. Inclusive me coloco a disposição da ALMG, e das Comissões para ajudar na escolha dos temas, e claro para participar deste importante Seminário. Os sistemas de Transporte Público no país, vivem um período muito difícil, que se agravou muito a partir da pandemia em 2020, na RMBH não é diferente. Este tema tem grande relevância metropolitana, já que impacta a vida de praticamente todos os habitantes metropolitano, por isso é mais do que necessário que a ALMG promova este II Seminário de Regiões Metropolitanas.

– À Comissão de Participação Popular.