PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 112/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 60 – Atenção Primária à Saúde –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Dalgiza Rufino Marques (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Compir), Marcos Henriques Rosa (Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Santa Margarida), Jobi Ferreira (Associação Korion de Desportos), Mario Ângelo Noé (Federação dos Moradores das Associações Comunitárias dos Bairros, Distritos e Zona Rural de Ubá), Sandra Aparecida Hottes Alves (Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar), Jandira Valério Dias (Prefeitura Municipal de Divino), Pedro Euzebio Sobrinho, Darci Santos de Freitas (Movimento Negro), Danilo Silva Rodrigues (Polícia Militar de Minas Gerais), Richardson Ricardo de Lima Castro, José Maria Fagundes (Movimento Cultural São José), Flávia Peixoto Ribeiro Viana (Apae Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), Fernanda Henrique Estevão (Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar), Ianne Carvalho Nobre Moraes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Ape), Geraldo Leão (Associação Beneficente Lar Irmã Cecília), ValterR Aparecido de Carvalho (Associação Defesa Famílias Fazendinha), Sandra Araújo, Jhonatan Fernandes de Oliveira (Associação Desportiva Portuguesa), Djenane Cassimara Abreu (Associação Renascer Mylena Vitória), Maria do Socorro Lima Oliveira (Centro de Referência de Assistência Social – Cras Fazendinha), Ernani Geovani de Sousa (Centro Social Mali Martin), Sebastião Fortunato de Faria Filho, Heron Ataíde Martins, Francisco Wander da Silva, Bárbara de Paula Leite, Iris de Souza Almeida (Conselho Estadual de Saúde), Terezinha Oliveira da Rocha, Lourdes Machado (Conselho Estadual de Saúde), Consuelo Aparecida Gonzaga, Renan Santiago Faria (Hospital Nossa Senhora da Saúde), Danilo Bretas de Oliveira (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Faculdade de Medicina), Nilce Heloísa Campos de Araújo, Juliana Marques Resende, Igor Leonardo de Oliveira Ferreira Novaes.

Proposta 164: Fomentar a Roda de Terapia Comunitária Integrativa Sistêmica, para trabalhadores da saúde.

O proponente sugere a criação de nova ação denominada “Roda de Terapia Comunitária”. Como objetivo do programa, inclui a recuperação de sofrimento emocional, físico, social e mental. A finalidade seria de reforçar a rede de apoio solidária, estimular que as pessoas cuidem mais de si e valorizar os recursos culturais locais. Propõe que o público-alvo da ação seja os trabalhadores da área da saúde.

Proposta 173: Fomentar o projeto que visa promover a proteção à maternidade em Itamarandiba e região por meio da disseminação de conhecimentos sobre cuidados maternos, doações de recursos essenciais e apoio nutricional. Valor não especificado.

Proposta 300: Garantir a Atenção Integral à Saúde da Criança e do Adolescente, tendo como referência a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança.

Proposta 301: Garantir Atenção Integral à Saúde da Mulher, Gestante, Puérpera e Recém-nascido, com a Captação Precoce da Gestante, em Todos os Tipos de Situação, Incluindo Aquelas em Situação de Vulnerabilidade Social.

Proposta 326: Expandir a cobertura das Equipes de Saúde Bucal – eSB – em áreas urbanas e rurais, com prioridade para municípios de menor acesso e maior vulnerabilidade, assegurando uma proporção de uma (01) Equipe de Saúde Bucal para cada Equipe de Saúde da Família – eSF – para cobertura universal. Inclui a criação de incentivos financeiros estaduais para estimular a implantação de novas equipes em áreas de baixo IDH, além de oferecer capacitação contínua aos profissionais da eSB em técnicas avançadas de prevenção, diagnóstico precoce e manejo de casos complexos, alinhados aos princípios da Atenção Primária à Saúde.

Proposta 327: Financiamento estadual garantido no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para as políticas de saúde bucal da população, com prioridade para ações de promoção da saúde e prevenção das crianças, adolescentes e gestantes e cumprimento de leis estaduais relacionadas a saúde bucal, a saber:

a. 12.080, de 1996, que obriga o Estado a adotar medidas de prevenção da cárie, da doença periodontal e do câncer bucal;

b. 13.444, de 2.000, que trata do atendimento odontológico preventivo nas escolas estaduais;

c. 13.802, de 2.000, com o Programa Higiene Bucal na rede de ensino fundamental;

d. 15.677, de 2005, a qual assegura que a gestante em acompanhamento pré-natal tenha o encaminhamento à consulta odontológica com avaliação periodontal.

Proposta 328: Implementar um programa de incentivos financeiros baseados em metas e indicadores de desempenho, como taxas de cobertura, consultas preventivas, tratamentos contínuos e redução de encaminhamentos para especialidades de saúde bucal. Estabelecer indicadores específicos para monitoramento e avaliação das ações de saúde bucal nos municípios, com foco em redução de cárie infantil, edentulismo em adultos e taxas de consulta preventiva anual. Institui um programa estadual de premiação para ESBs e municípios que atinjam altos níveis de desempenho e implementem práticas inovadoras em saúde bucal.

Proposta 329: Recurso estadual de custeio para eSB/APS no mínimo 60% do valor do recurso federal custeio e garantir a infraestrutura para a Atenção Primária à Saúde – APS –, considerando o benefício econômico de prevenir doenças odontológicas que são custosamente tratadas no nível secundário ou terciário. Destinar recursos para compra de aparelhos de radiografia odontológica e câmaras intraorais em Unidades Básicas de Saúde – UBS –, com foco em municípios que ainda não dispõem desses equipamentos essenciais.

Proposta 360: Área Temática: Saúde Pública

Código do Programa 166

Execução Descentralizada e Autônoma das Ações e Serviços de Saúde

Projeto: Cuidado Integral da Saúde de Idosos de Asilos e População em situação de vulnerabilidade social.

Localização de Realização Lar São Vicente de Paula – Boa Esperança – MG

O Projeto: Proporcionar visa atendimento ortomolecular, nutricional e psicológico aos idosos do Lar São Vicente de Paula de Boa Esperança e idosos em situação de vulnerabilidade social. Como o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população assistida.

Objetivo: Melhoria da qualidade de vida e oferta de atendimento integral à população assistida

Público Alvo: 100 idosos do Lar São Vicente de Paula do Município de Boa Esperança-MG

O envelhecimento populacional é um fenômeno global, e a promoção da saúde e bem-estar dos idosos é essencial para garantir qualidade de vida nesta fase. Este projeto visa oferecer serviços de cuidado integral para idosos, abordando tanto a saúde física quanto mental, através de uma rede de apoio multidisciplinar.

Metodologia: Consulta, atendimento e acompanhamento por equipe multidisciplinar que conta com a presença de médico ortomolecular, nutricionista, psicólogo durante o período de realização do projeto.

Período de Realização do projeto:12 meses

Investimento: R$350mil

Proposta 428: *Projeto: Valorização da Saúde Tradicional e Práticas Populares na Região Metropolitana de Belo Horizonte*

### 1. Finalidade da Ação

Este projeto visa promover e valorizar as práticas de saúde tradicional na Região Metropolitana de Belo Horizonte, integrando saberes ancestrais às práticas contemporâneas de saúde. A iniciativa busca fortalecer o bem-estar da população e resgatar saberes que contribuam para uma saúde mais holística e acessível.

### 2. Descrição da Ação

As ações envolverão a realização de oficinas, capacitação de agentes comunitários de saúde e a criação de espaços de troca de experiências entre praticantes de saúde tradicional e profissionais da saúde.

*Principais Ações:*

– *Oficinas de Saberes Tradicionais:* Realização de oficinas sobre o uso de ervas medicinais, práticas de cura e saberes de benzedeiras e parteiras da região.

– *Capacitação de Agentes Comunitários:* Formação de agentes de saúde que integrem práticas tradicionais ao atendimento médico formal.

– *Espaço de Trocas:* Criação de um ambiente físico e virtual para promover o intercâmbio de experiências entre praticantes de saúde tradicional e profissionais.

### 3.

Proposta 435: Aqui está uma proposta sobre a saúde da população negra do Sul de Minas, com foco na prevenção de glaucoma e infarto, ajustada para aproximadamente 3.000 caracteres:

## Saúde da População Negra do Sul de Minas: Prevenção de Glaucoma e Infarto

###

Proposta 902: Qualificação das equipes de saúde para atendimento especializado às vítimas de violência em parceria com o Ministério Público – Centro de Apoio às Vítimas Casa Lilian.

Pede acréscimo de R$100.000,00 (cem mil reais) que financiar a qualificação das equipes de saúde que atuam junto às vítimas de violência.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 164: Refletir sobre a saúde emocional, física e mental vai além da consulta médica; a utilização da roda de terapia se apresenta como uma alternativa eficaz para promoção e proteção a saúde.

Proposta 173: Promover a proteção à maternidade em Itamarandiba e região por meio da disseminação de conhecimentos sobre cuidados maternos, doações de recursos essenciais e apoio nutricional. O objetivo é garantir segurança e assistência a gestantes e recém-nascidos em situação de vulnerabilidade, favorecendo um nascimento saudável.

As ações incluem:

– Qualificação do atendimento às gestantes e suas famílias.

– Orientações preventivas para gestantes.

– Ampliação do atendimento a crianças com necessidades especiais.

– Assistência às famílias de pacientes com câncer, doenças autoimunes, neurológicas e renais.

Essas iniciativas visam assegurar um suporte integral para a saúde materna e infantil na região.

Proposta 360: Justificativa: O atendimento convenciona à saúde dos idosos acarreta a sobrecarga de medicamentos e visão segmentada. O gasto com saúde para pessoas acima de 60 anos tende a ser significativamente maior em comparação com outras faixas etárias, especialmente devido ao aumento na frequência de utilização de serviços médicos e tratamentos mais complexos. Estudos apontam que a despesa com saúde para essa população pode ser até cinco vezes maior do que a de pessoas mais jovens. No Brasil, idosos com mais de 60 anos utilizam mais serviços de internação, medicamentos e exames, impactando os custos dos sistemas de saúde público e privado. Além disso, o aumento da longevidade e o crescimento da população idosa pressionam o sistema de saúde. Projeções indicam que os gastos com saúde para esse grupo podem aumentar em até 76% nas próximas décadas, refletindo um maior consumo de serviços médicos, especialmente em áreas como internação e tratamentos crônicos, como doenças cardíacas, diabetes e Alzheimer.
Porém com atendimento integral usando medicina ortomolecular com o auxílio de uma abordagem multidisciplinar esses custos tendem a cair significativamente e ainda proporcionar melhor qualidade de vida para a população assistida.

Proposta 428: Justificativa: A Região Metropolitana de Belo Horizonte abriga uma diversidade cultural rica, mas as práticas de saúde tradicionais são frequentemente subvalorizadas. Este projeto visa integrar esses saberes ao sistema de saúde, oferecendo um cuidado mais abrangente e respeitando as tradições locais, ao mesmo tempo que promove a saúde da comunidade.

### 4. Produto da Ação

– *Materiais Educativos:* Produção de cartilhas e vídeos que documentem e divulguem saberes tradicionais e práticas de saúde.

– *Rede de Saberes:* Estabelecimento de uma rede entre praticantes de saúde tradicional e profissionais de saúde, facilitando a troca de conhecimento.

– *Espaço de Diálogo:* Criação de um espaço contínuo para diálogo entre saúde tradicional e moderna.

### 5. Público-alvo

– *Comunidade Local:* Moradores da Região Metropolitana interessados em saúde e bem-estar.

– *Praticantes de Saúde Tradicional:* Benzedeiras, parteiras e outros especialistas em medicina tradicional.

– *Profissionais de Saúde:* Médicos e enfermeiros que desejam integrar saberes tradicionais em suas práticas.

### 6. Metodologia

1. *Levantamento de Saberes:* Mapeamento das práticas de saúde tradicionais na região.

2. *Desenvolvimento das Oficinas:* Colaboração com praticantes locais para a realização das oficinas e capacitações.

3. *Avaliação e Acompanhamento:* Monitoramento das atividades e avaliação do impacto nas comunidades.

### 7. Avaliação do Impacto

A avaliação será feita por meio de relatórios sobre a participação nas oficinas, feedback dos participantes e monitoramento de melhorias na saúde comunitária.

### 8. Orçamento Total: R$400.000,00

Item	Custo(R$)
Oficinas de Saberes	R$120.000,00
Capacitação de Agentes	R$150.000,00
Materiais Educativos	R$80.000,00
Espaço de Diálogo	R$50.000,00
*Total*	*R$400.000,00*

### 9. Municípios Abrangidos

O projeto atenderá municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, incluindo:

– Belo Horizonte

– Contagem

– Betim

– Ribeirão das Neves

– Sabará

– Ibirité

– Lagoa Santa

– Nova Lima

– Santa Luzia

– Sarzedo

– Vespasiano

### 10. Considerações Finais

O projeto “Valorização da Saúde Tradicional e Práticas Populares na Região Metropolitana de Belo Horizonte” representa uma oportunidade de fortalecer a identidade cultural da região, promovendo saúde e bem-estar por meio da integração de saberes tradicionais com a medicina contemporânea. Busca-se beneficiar a comunidade, promovendo um cuidado mais inclusivo e respeitoso às práticas locais.

Proposta 435: Justificativa: A saúde da população negra no Sul de Minas apresenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito a doenças crônicas como glaucoma e infarto. Estudos mostram que a população negra tem maior predisposição a condições de saúde que podem levar à cegueira e problemas cardiovasculares. No entanto, a prevenção e o diagnóstico precoce são ferramentas fundamentais para reduzir essas taxas e melhorar a qualidade de vida.

O glaucoma, uma das principais causas de cegueira no Brasil, é uma doença que muitas vezes avança sem sintomas. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são essenciais para preservar a visão. Por outro lado, o infarto é uma condição que pode ser prevenida com mudanças no estilo de vida e acompanhamento médico regular. A falta de acesso a cuidados de saúde adequados e informações sobre a importância da prevenção são fatores que contribuem para a alta incidência dessas doenças na população negra.

### Objetivos

1. **Conscientizar a População**: Promover campanhas de educação sobre os riscos do glaucoma e do infarto, com ênfase nas especificidades que afetam a população negra.

2. **Realizar Exames de Triagem**: Oferecer exames de triagem gratuitos para detecção precoce de glaucoma e avaliação cardiovascular em comunidades de maior vulnerabilidade.

3. **Fomentar Hábitos Saudáveis**: Incentivar a adoção de estilos de vida saudáveis por meio de palestras, oficinas e atividades físicas.
4. **Capacitar Profissionais de Saúde**: Treinar profissionais da saúde para abordar as particularidades da saúde da população negra, promovendo um atendimento mais inclusivo e eficaz.

### Estrutura do Projeto

1. **Campanhas de Conscientização (R$50.000,00)**:

– Criação de materiais informativos (folderes, cartazes e vídeos) abordando a prevenção de glaucoma e infarto.

– Realização de palestras em escolas, centros comunitários e igrejas.

2. **Exames de Triagem (R$80.000,00)**:

– Organização de mutirões de saúde em áreas com alta concentração da população negra.

– Parceria com profissionais de oftalmologia e cardiologia para realização de exames.

3. **Programas de Estilo de Vida Saudável (R$70.000,00)**:

– Desenvolvimento de oficinas sobre alimentação saudável, atividade física e manejo do estresse.

– Implementação de grupos de caminhada e atividades físicas regulares.

4. **Capacitação de Profissionais de Saúde (R$30.000,00)**:

– Treinamentos e workshops para médicos e agentes comunitários de saúde sobre as particularidades das doenças que afetam a população negra.

– Formação de uma rede de apoio e referência para a saúde da população negra.

5. **Monitoramento e Avaliação (R$20.000,00)**:

– Criação de um sistema de monitoramento para avaliar a eficácia das ações implementadas.

– Relatórios periódicos para a comunidade sobre os resultados obtidos.

### Resultados Esperados

– **Aumento da Conscientização**: Melhora do conhecimento sobre glaucoma e infarto na população negra, resultando em um maior número de diagnósticos precoces.

– **Acesso a Cuidados de Saúde**: Maior acesso a exames e informações, contribuindo para a redução das taxas de cegueira e mortalidade por infarto.

– **Estilo de Vida Saudável**: Adoção de hábitos mais saudáveis pela comunidade, promovendo bem-estar geral e prevenção de doenças.

### Conclusão

O projeto voltado para a saúde da população negra do Sul de Minas busca enfrentar as desigualdades em saúde, focando na prevenção de doenças como glaucoma e infarto. Com um investimento de R$300.000,00, será possível realizar ações significativas que promovam a saúde e a qualidade de vida dessa população, contribuindo para um futuro mais saudável e equipe.

Proposta 902: As vítimas de violência são constantemente vitimizadas pela rede de atendimento em saúde, o que agrava os impactos na saúde física e mental, interferindo no acesso integral à saúde.

É notório que não há qualificações (cursos, seminários e outros) que tratem especificamente os danos à saúde mental causados pela violência.

Desta forma, a qualificação das equipes previne novas revitimizações e resulta em efetividade no acesso e tratamento ofertado a estas pessoas.

O Ministério Público de Minas Gerais implantou o Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian, que atua diretamente no atendimento às vítimas e tem também como atribuição o fortalecer as redes e políticas públicas, sendo potencial parceiro na ação.

– À Comissão de Participação Popular.