PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 109/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 153 – Vigilância Laboratorial em Saúde Pública –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Leonel de Oliveira Pinheiro (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Avançado do Mucuri), Carlos Alberto Pinheiro Carmona (Associação da Criança e do Adolescente), Rainério Vitor Batista de Oliveira.

Texto: Fortalecimento da Vigilância Ambiental da água nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, com foco na vigilância laboratorial da água destinada ao consumo humano e à produção. O valor do investimento ainda não foi decidido.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Há uma necessidade imperativa de interiorizar e fortalecer os territórios por meio da instalação de laboratórios públicos operados pelas universidades federais, como a UFVJM. Esses laboratórios terão um papel fundamental na vigilância laboratorial, realizando análises de água, arboviroses, entomologia e doenças negligenciadas. O objetivo é fortalecer as ações de vigilância em saúde, promovendo a saúde pública, segurança hídrica, produção sustentável e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida nas comunidades.

– À Comissão de Participação Popular.