PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 107/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 133 – Minas Geração de Valor –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Adelço Clarindo de Souza, João Lopes dos Santos Neto (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Neuler Fernandes Pereira, Robélia Maria de Jesus Gomes, José Lourenço Ribeiro Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Nilson Fernandes de Sousa (Associação Comunitária de Marambainha), Edeilde Machado Leal, Ivanilva Lopes Silva (Associação Comunitária de Marambainha), Claudeci Pereira Lina, Maria Vanda da Costa Pardinho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira de Pajeú), Carlos Alberto Pinheiro Carmona (Associação da Criança e do Adolescente), Maria Íris dos Santos Ferreira (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Rubiany Rodrigues Barbosa, Glêcia Silva Santos (Secretaria Municipal de Assistência Social), Magno Newton Luiz Franco (Instituto de Desenvolvimento Humano Daghobé), Ataídes Vieira, Juliano Gonçalves Freire (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Francisco Wander da Silva, Ana Dias da Silva, Magno Newton Luiz Franco, Paulo Henrique Lopes de Amorim (Laboratório TREM (Transportation Research & Environmental Modeling) – UFMG), Rodrigo Affonso de Albuquerque Nóbrega (Instituto de Geociências da UFMG).

Proposta 127: Promover a implantação e desenvolvimento de micro e pequenas usinas para a fabricação de álcool combustível para o distrito de Marambainha, no município de Caraí.

Acréscimo de meta física de 20 mil litros/mês.

Valor estimado: R$500 mil.

Proposta 358: Projeto Solar – Projeto de construção de usina solar para geração de energia para suportar a demanda por energia elétrica nas escolas estaduais situadas em Alfenas-MG

Objetivos: Avaliar os sistemas fotovoltaicos e implantar na cidade de Alfenas uma usina com a finalidade de redução de custos na fatura de energia elétrica das escolas estaduais através da modalidade de autoconsumo remoto. Para a simulação da energia gerada é necessário qualificar a cidade quanto localização e índices de irradiação. Cidade: Alfenas, MG. Lat: 21º25'28"S Long: 45º56'44"O

Proposta 393: Proposta: financiamentos destinados a implantação de sistemas de energia solares e aquecedores solares nas residências e microempresas. Com juros acessíveis e incentivo as fontes de energia renováveis.

Proposta 433: Solicitamos apoio financeiro para construção de usina de fabricação de álcool combustível para o distrito de Marambainha, Município de Caraí MG. Esta iniciativa busca autossuficiência e comercialização, contribuindo de forma significativa para desenvolvimento econômico e sustentável do distrito. A produção do combustível impulsionará a agricultura familiar no plantio de cana-de-açúcar entre produtores rurais, mas também no perímetro urbano, tanto na transformação assim como na comercialização do mesmo. Mesmo sabendo que grande parte será para o consumo próprio dos participantes do projeto. Há anos estamos tentando autossuficiência, o que reduzirá no consumo de combustíveis fósseis, possibilitando menor emissão de gases poluentes causadores do efeito estufa, além de mantermos trabalhadores do campo e podermos transformar nossas terras mais produtivas. Ademais, estaremos em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Proposta 966: Fomento à pesquisa de cenários preditivos da mineração do lítio sem a implementação de uma infraestrutura necessária, observando o crescimento econômico pontual e o declínio posterior a desativação das minas.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 127: A usina de produção de álcool combustível para a comunidade de Marambainha, no município de Caraí, será desenvolvida pela Associação Comunitária de Marambainha – Acomar – em parceria com instituições públicas de base tecnológica. O objetivo é produzir combustível para o próprio consumo, assim como para a comercialização das sobras, possibilitando aos agricultores encontrarem fins para suas terras e gerarem emprego e renda no distrito. A produção de álcool combustível contribui de forma significativa no combate ao aquecimento global e à fixação do homem e da mulher no campo. No último Censo do IBGE, a população de Caraí reduziu em mais de 6 (seis) mil habitantes, por não ter capacidade de garantir emprego e renda para sua gente. O projeto da usina fortalece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, para sua implantação, a Associação necessita de aporte de recursos de aproximadamente R$500 mil (quinhentos mil reais) para a produção de mais de 20 mil litros de combustível por mês, e cultivo de cerca de 50 hectares de terras.

Proposta 358: O retorno mensal com a redução da conta de energia elétrica vai refletir não apenas a economia imediata mas também a preocupação com a redução do impacto ambiental e na conscientização da população para consumo de energia de baixo impacto. Considerando as necessidades energéticas das escolas estaduais do município de Alfenas, são instalados sistemas fotovoltaicos, cada um caracterizado por sua potência nominal. Estes sistemas são projetados para atender a diferentes escalas de demanda energética, oferecendo soluções versáteis e escaláveis.

O projeto poderá ser replicado facilmente para outros municípios.

Valor: R$500 mil

público-alvo: Escolas Estaduais do Município de Alfenas

Proposta 393:

Proposta 433:

Proposta 966: Trabalho em rede entre a UFMG e instituições de ensino da região. Defesa da implementação de uma infraestrutura que garanta um legado de desenvolvimento da região. Proposta para reparar danos de uma cultura de nulo emprego.

– À Comissão de Participação Popular.