PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 101/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 56 – Desenvolvimento da Infraestrutura do Norte e Nordeste de Minas Gerais –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Karina Batista dos Santos (Associação Papa João XXIII no Brasil), Weverton Gonçalves Moreira Lopes (Associação Papa João XXIII), José Lourenço Ribeiro Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Carine Alves Dias, Erik Guilherme de Souza, Maria Rosa Jané I Pujol (Comunidade Beira-Rio), Carlos Antônio Sena Lopes (Secretaria Municipal de Educação), Danilo Marinho Lamêgo Borges (Câmara Municipal de Araçuaí), Leonel de Oliveira Pinheiro (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Avançado do Mucuri), Mariana Avelar Hamadé (Prefeitura Municipal de Itaobim), Greta Lucia Petrulli (Associação Papa João XXIII no Brasil), Glêcia Silva Santos (Secretaria Municipal de Assistência Social), Rubiany Rodrigues Barbosa, Ivanilva Lopes Silva (Associação Comunitária de Marambainha), Priscila Barbosa dos Santos (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Avançado do Mucuri), Luciano de Souza Silveira (Instituto Sociocultural Bruta Flor), Thiago de Carvalho Passos (Polícia Civil de Minas Gerais), Amani Chironda, Rafael Soares Almeida (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Raony Lopes Dias (Conselho Tutelar), Adelço Clarindo de Souza, Vanuza Gonçalves Dias, Ataídes Vieira, Carlos Alberto Pinheiro Carmona (Associação da Criança e do Adolescente), Josane Batista Soares (Escola Estadual Orlando Tavares), Marileno Rodrigues Alves (Secretaria Municipal de Agricultura), Marta Amélia Moreira Santos Lima (Instituto Social Acreditar e Lutar), Luan Santos Guimarães (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), João Lopes dos Santos Neto (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Nilson Fernandes de Sousa (Associação Comunitária de Marambainha), Maria Íris dos Santos Ferreira (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Wladmir Batista Dantas (Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais), Antônio Claret de Assis Junior (Instituto Social Acreditar e Lutar), José Marlon Lopes Sobrinho (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Roberto Carlos Pinto (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Wagner de Almeida Bacelar, Geisiane Rodrigues da Costa, Eronides Pereira Duarte (Fundação Nacional de Saúde), May Anne Antunes Ferreira Souza (Centro de Referência da Assistência Social – Cras), Michelle Aparecida Oliveira da Cruz (Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável), Fábia Viana Gusmão (Centro de Referência da Assistência Social – Cras), Edgard Francisco Silva Neto (Centro de Referência da Assistência Social – Cras), Ludmila Chaves Alves Melo (Secretaria Municipal de Assistência Social), Marisa Moreira Araújo Novais (Prefeitura Municipal de Itaobim), Robimar Batista Alves (Prefeitura Municipal de Itaobim), Noélia Aparecida Freire Andrade (Secretaria Municipal de Assistência Social), Ezequiel da Silva Cajá (Centro de Referência da Assistência Social – Cras), Mayra Rodrigues Guimarães Lopes (Secretaria Municipal de Assistência Social), Juliana Rodrigues Ribeiro (Centro de Referência da Assistência Social – Cras), Samuel Matos Oliveira (Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável), Cláudio Afonso Fernandes, Alexandre Rodrigues de Morais (Escritório Local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), Geraldo Aparecido Santos Paranhos (Câmara Municipal de Aricanduva), Iolanda Meira, Gabriel Ferreira Santos (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Carolina Paula Gonçalves Oliveira (Escritório Local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), Ivan Gomes Bié (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), José do Carmo Gonçalves (Conselho Comunitario de Santana e Vizinhança), José Adilson Oliveira (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Willian Soares Damasceno (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Mirian Ribeiro da Cruz (Secretaria Municipal de Saúde), Danielle de Souza Lima (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Herculano Campos Gusmão (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Geraldo Aparecido do Prado Paula (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Paulo Wellington Fernandes (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Maria Aparecida Machado Silva (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Jean-Paul Freire Pavie (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Laylee Patrick Rodrigues Batista, Rayane Soares Santos, Neide Aparecida Santos (Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil), Athos Felipe da Silva Santos, Alexandre Gabriel Borges da Silva, Adão Custódio dos Santos (Câmara Municipal de Porteirinha), Edileuza Miranda Jardim, Edileuza Miranda Jardim, Shirley Lúcia Salema Almeida Gomes (Associação dos Agricultores Familiares dos Piaus e Adjacências), Ciro Roberto Viana (Associação Comunitária de Pedra Menina), Valnei Caetano Nunes, Robson Gustavo Borges (Cooperativa dos Agricultores Familiares do Município de Diamantina), Pedro Afonso (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Dermeval Moreira de Souza (Associação do Campo das Flores), José Geraldo Neves (Prefeitura Municipal de Senador Modestino Gonçalves), José Arlindo Pereira (Associação Comunitária de Pedra Menina), José Amauri Ventura, Paulo César Gomes Amorim Júnior (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Emilene Rodrigues de Souza Pereira, Marinete Vaz Neves (Associação de Artesãos), José Maria Ribeiro (Cooperativa dos Agricultores Familiares e Economia Solidária de Carbonita), Iara Laia Ellis (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Rainério Vitor Batista de Oliveira, Willianvaldo Francisco Rosa (Associação Papa João XXIII), Hebert Marques da Cruz (Associação Papa João XXIII), Leandro Muniz Botelho (Associação Comunitária do Município de Medina), Edeilde Machado Leal, Wesley Pereira dos Santos, Robélia Maria de Jesus Gomes, Danilo Marinho Lamêgo Borges, Neuler Fernandes Pereira, Juliano Gonçalves Freire (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica).

Proposta 108: Elaboração de estudos hídricos e projetos executivos para a construção de estruturas de contenção de grande porte nos rios Araçuaí, Piauí e Itiguinha, localizados na bacia hidrográfica do Jequitinhonha, no Médio Vale do Jequitinhonha, priorizando o rio Piauí.

Proposta 134: Na ação 1028, garantir abastecimento de água – placa solar, bomba e tubulação – no município de Catuji.

Acréscimo de meta física de 20 placas.

Proposta 861: Sugiro uma formação maior e capacitação mais ampla dos policiais penais.

Nova finalidade da ação: formar e qualificar profissionais do sistema de justiça e segurança pública para o desempenho de suas funções, dando ênfase aos policiais penais.

Proposta 163: No âmbito da Ação 1025, implantar miniestações de tratamento de água (ETAs), ou pequenos sistemas de abastecimento de água (oferta de kits contendo caixas d'água, tubulações, registros e afins), nas comunidades rurais que margeiam o Rio Jequitinhonha (uma mini ETA em cada comunidade), no Médio Jequitinhonha

Proposta 198: Na ação 4396, elaboração de projeto técnico para a construção de barragem no Rio Itamarandiba, no Município de Itamarandiba, na região do distrito de Santa Luzia de Minas, com a finalidade de perenizar o rio e assegurar o abastecimento público das principais cidades da microbacia do Rio Araçuaí (JQ2) nas próximas décadas.

Acréscimo de meta física: uma unidade.

Acréscimo de valor na meta financeira estimado em: R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Proposta 199: Por meio da ação 4396, viabilizar a elaboração e a execução de projeto técnico de barragem no Ribeirão de Mandiocuçu, no município de Itamarandiba, sendo barragem destinada a perenizar o referido manancial, que é tributário do Rio Itacarambi/Araçuaí, contribuindo para a segurança hídrica no Alto e Médio Jequitinhonha.

Acréscimo de meta física: uma unidade.

Acréscimo de valor na meta financeira estimado em R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

Proposta 200: Por meio da ação 1028, viabilizar aquisição de kits de abastecimento alternativo de água, contendo reservatórios (caixas d´água e tubulações) e poços artesianos para atendimento a comunidades rurais nos municípios de Chapada do Norte, Carbonita, Aricanduva e Sabinópolis, incluindo também a região intermediária de Teófilo Otoni.

Acréscimo na meta física de 20 (vinte) unidades.

Acréscimo de valor na meta financeira estimado em: R$1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais).

Proposta 217: Ação 1028

Acréscimo na meta financeira de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para execução de poço artesiano e rede de água com cerca de 30 quilômetros de extensão destinados à Associação Comunitária Pedra Meninas (Acopema) no Município de Rio Vermelho.

Proposta 221: Ação 4398

Município: Itaobim

Canalização da água do Rio Jequitinhonha, no município de Itaobim, visando atender a produção de hortaliças em especial as 30 famílias do projeto Casa da Juventude, bem como os produtores de orgânicos da Comunidade Cilindro.

O objetivo é garantir o acesso à água, visando a autonomia e o suporte às famílias que têm a produção orgânica de hortaliças como atividade produtiva. Além disso, geração de emprego e renda às famílias que moram às margens do córrego São Roque e sobrevivem do cultivo de hortaliças.

Público-alvo: famílias do projeto Casa da Juventude que tiram seu sustento da horta Comunitária e também os produtores da comunidade Cilindro.

Proposta 227: Ação 4396

Município: Padre Paraíso

Contribuição para construir pequenas barragens de médio porte, também poços artesianos para fortalecer os recursos hídricos nas comunidades rurais do município de Padre Paraíso, de modo a permitir o acesso à água potável e saneamento e a utilização da água com quantidade e qualidade satisfatórias.

Público-alvo: Pequenos produtores rurais e agricultores familiares.

Acréscimo de valor na meta financeira: R$150.000,00

Proposta 238: Proposta oriunda da Consulta Pública. No âmbito da ação 1028, município de Monte Azul. Conforme é do conhecimento de todos, o norte de Minas sofre há décadas com a escassez hídrica recorrente devido baixa precipitação de chuvas, com isso se dá necessidade da Perfuração de um Poço Artesiano na localidade do Furado das Pedras.

Proposta 338: Realizar estudos técnicos e ambientais, junto com projetos executivos, para a construção de uma barragem no Rio Piauí, visando à perenização do rio e à segurança hídrica nos municípios de Caraí, Itinga e Araçuaí. Coordenada pela Seapa, a ação prevê avaliação de impacto, consultas públicas e planejamento financeiro, promovendo o desenvolvimento agrícola e econômico sustentável da região, com benefícios diretos para a subsistência das comunidades locais e o fortalecimento das atividades agropecuárias.

Proposta 380: No âmbito da Ação 1028, perfurar um Poço Subterrâneo na localidade do Furado das Pedras, em Monte Azul-MG.

Proposta 381: No âmbito da Ação 1028, perfurar um Poço Subterrâneo na localidade de Barreiro, em Monte Azul-MG.

Proposta 382: No âmbito da Ação 1028, perfurar um Poço Subterrâneo na localidade de Roça de Baixo e Barreiro Grande, em Monte Azul-MG.

Proposta 415: Na ação 1095, carimbar recursos de R$300 mil, para implantação de 20 barragens subterrâneas em São Francisco –MG, para a Escola Família Agrícola Tabocal

Proposta 667: Na Ação 1025, acréscimo na meta física de 2 e na meta financeira de R$156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) para aquisição de caixas d'água para captação e armazenamento de água das chuvas destinados à Associação dos Moradores da Comunidade Guará de Baixo no Município de Fruta de Leite e agricultores familiares do Município de Bocaiuva da Associação Quilombola Macaúbas Palmito e da Comunidade São José Pedregulho e Curral Varas.

Proposta 724: Ação 1025

Acréscimo na meta física de 200 e na meta financeira de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição de kits de reservatórios e tubos para acesso e armazenamento de água potável para as famílias residentes na área rural do Município de Fancisco Sá.

Proposta 740: Por meio da ação 1028, garantir kit solar abastecimento de água de forma sustentável para toda a comunidade de São Gonçalo, da Associação dos Trabalhadores Rurais de Arinos – Astra 2 – que compreende 3 famílias e cerca de 120 pessoas, as quais vivem de forma precária.

Acréscimo de meta física: dois kits de água de forma solar.

Acréscimo de valor na meta financeira estimado em: R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Proposta 753: Por meio da ação 1028, viabilizar placa solar para energizar poço que atende a comunidade e a Associação de Bom Jesus, no município de Luislândia

Proposta 756: Por meio da ação 1028, viabilizar a perfuração de três poços tubulares para atender 90 (noventa) famílias, aproximadamente 380 (trezentas e oitenta pessoas) para abastecimento para consumo humano e dos animais, no município de Pintópolis, e atender as comunidades de Vieira, Porteira, na localidade de Atoleiro, e Xacareiras.

Acréscimo na meta física: três unidades.

Proposta 767: Por meio da ação 1028, garantir acesso aos recursos hídricos e fornecer poços artesianos, com sistemas de abastecimento de água e energização dos mesmos, para famílias de comunidades rurais do município de Francisco Sá.

Acréscimo de meta física: 250 unidades.

Acréscimo de valor na meta financeira estimado em R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Proposta 777: Por meio da ação 1028, viabilizar sistemas de placas solares articuladas a poços artesianos em Montes Claros. A proposta tem o objetivo de desenvolver as comunidades e diminuir a conta abusivas que as comunidades e moradores pagam pelos poços. Assim as comunidades terão mais renda para suas possibilidades de crescimento econômico e de pagar uma conta de luz mais enxuta! Serão beneficiadas aproximadamente 24.000 (vinte e quatro mil) moradores do município, com água para humanos, plantas e animais.

Acréscimo na meta física: 1.500 (mil e quinhentas) unidades.

Proposta 785: Por meio da ação 1028, viabilizar a perfuração de poços artesianos nas comunidades rurais: Jacuba Baixinha, Mulungú do Boqueirão, Distrito de Vila Fátima, Comunidade de Atoleiro e Comunidade de Mimoso, no município de Montes Claros.

A ação irá apoiar o abastecimento humano e de animais domésticos, fauna e flores. Água para consumo é questão de sobrevivência.

Não há programas específicos e Codevasf e Dnocs estão sem executar as ações.

Proposta 787: Por meio da ação 1025, viabilizar a liberação de cisternas e caixas d´água para captação de água de chuva para atendimento doméstico.

Proposta 789: Por meio da ação 1028, viabilizar poços artesianos na comunidade da Ilha, em Luislândia. A Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade da Ilha não tem poço e utiliza o poço da comunidade vizinha.

Acréscimo na meta física: uma unidade.

Proposta 790: Por meio da ação 1028, viabilizar energia solar para poços artesianos para 12 associações rurais do município de Luislândia:

Campos Gerais, Lagoa, Barbosa, Curral Novo, Brejão, Fazenda Jacu, Fazenda Macacos, Água Nova, Ilha, Panelas, São Pedro e Vargem Grande.

Acréscimo de meta física: doze unidades.

Proposta 792: Por meio da ação 1025, viabilizar caixas d´água para famílias das Associações de Pequenos Produtores de: Fazenda Jacu, Campos gerais, Lagoa e Barbosa

Proposta 835: Na Ação 4396, construir três barragens no Rio Ipueira, em Januária, para viabilizar a produção da agricultura familiar e a pesca, beneficiando 1.500 pessoas.

Proposta 842: Construção de dois poços tubulares, sendo um para a Comunidades Bom Jesus e outro para a Comunidade São João, no Município de Luislândia.

Proposta 853: Na Ação 1028, construção de um poço tubular na Comunidade Quilombola Pena Branca, no Município São Francisco, para atender famílias de comunidade de Matriz Africana. (Rua Navegantes, 1505, Bairro Sagrado)

Proposta 857: Na Ação 1025, destinar caixas para captação de água das chuvas para o Município de Bocaiuva.

Proposta 860: Na Ação 1028, promover a instalação de poços tubulares para atender as comunidades do Poço, do Lote 1, 2, Terra de Israel, Serra Azul e demais comunidades que sofrem com a falta de água. Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar e Acampados da Fazenda Serra Azul (Município de Jaíba).

Proposta 862: Na Ação 1028, instalar poços tubulares em comunidades rurais do Município de Jaíba, atendendo a Associação Grupo União 2 de Trabalhadores Rurais de Jaíba e Associação dos Remanescentes de Quilombo da Comunidade Canudos de Jaíba.

Proposta 863: Tubulação para atender os moradores de Josenópolis que sofrem com a seca prolongada onde irá encanar a água de rios e poço artesiano. Necessidade de bombas e caixas.

Proposta 865: Construção de dois poços para abastecimento dos moradores que dependem de caminhões-pipa nas Comunidades de Capivara e São Bernardo, em Japonvar.

Proposta 866: Destinar 20 kits de energia solar para energização dos postos artesianos já existentes no Município de Japonvar.

Proposta 874: Construção de barragens subterrâneas em comunidades rurais onde se encontra a escola familiar rural de Tabocal em São Francisco.

Meta física: 20

Proposta 917: Acréscimo de metas física e financeira de R$600.000,00 para fornecimento de kits fotovoltaicos para 6 poços artesianos já perfurados na Comunidade Gado Bravo, no município de Arinos, organizados pela Oscip Agência de Desenvolvimento do Vale do Urucuia.

Proposta 167: Destinar recursos de R$800.000,00, com meta física de 4 assentamentos rurais: Franco Duarte, Campo Novo, Boa Vista e Transval; para captação de água no Rio Jequitinhonha, com o bombeamento feito por meio da energia fotovoltaica, para irrigação dos referidos assentamentos rurais, que se localizam às margens do Rio Jequitinhonha. (200 mil por assentamento atendido)

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 108: A proposta de elaboração de estudos hídricos e projetos executivos para a construção de contenção de água nos rios Araçuaí, Piauí e Itiguinha é essencial para enfrentar a baixa vazão desses cursos d'água que tem dificultado o acesso à água potável para a produção agrícola. Essa situação afeta diretamente inúmeras famílias de trabalhadoras e trabalhadores rurais, que dependem de água para sustentar suas atividades e qualidade de vida. Além disso, a escassez hídrica impacta negativamente a economia regional, reduzindo a produtividade agrícola e colocando em risco o desenvolvimento socioeconômico da região. Assim, essa iniciativa visa garantir a segurança hídrica e fomentar o crescimento sustentável das comunidades locais.

Proposta 134: As placas serão destinadas para o abastecimento de água dos agricultores familiares.

Proposta 861: Solicito uma maior oferta de qualificação e formação para os policiais penais.

Proposta 163: Com esse programa, será possível levar água de qualidade e diminuir a demanda por caminhão-pipa nas comunidades da zona rural que margeiam o Rio Jequitinhonha.

Proposta 198: O Rio Itamarandiba é o principal manancial utilizado para o abastecimento público na microbacia do Rio Araçuaí (JQ2). Cidades como Itamarandiba, Capelinha, Turmalina, Veredinha e Araçuaí se beneficiam das águas do Rio Itamarandiba. A ausência de barragem próximo à região de suas nascentes comprometem o abastecimento futuro de toda a região. A obra possui orçamento relevante, por isso é preciso assegurar recursos necessários, ao menos para a elaboração do projeto técnico. A localização proposta é próxima ao distrito de Santa Luzia de Minas, nas imediações da rodovia MG-117. Assim, para a construção da referida barragem, requer medida vigente, digo, urgente, que é a elaboração de seu projeto técnico, sendo este o objetivo do pedido dos municípios da região.

Proposta 199: A região enfrenta grande estresse hídrico, comprometendo o abastecimento público e as práticas agrícolas. É necessária a construção de barragens de médio porte para garantir o acesso à água em região com grandes vulnerabilidades sociais e climáticas.

Proposta 200: Estas cidades pertencem à região crítica afetada pelas mudanças climáticas, sofrendo com alto stress hídrico e comprometendo a produção local da agricultura familiar e a fixação do homem ao campo, contribuindo para o êxodo rural.

Proposta 217: Sofremos muito com falta de água e não há como viver sem água.

Proposta 221: Para atender a demanda da produção de hortaliças orgânicas e garantir a manutenção da horta Comunitária do Projeto Casa da Juventude, o principal problema é a falta de água no córrego São Roque, que afeta diretamente os pequenos produtores que vivem em suas margens. Para atendê-los, faz-se necessário o fornecimento de água oriunda do rio Jequitinhonha. Assim sendo, a canalização da água irá favorecer mais de 100 famílias diretamente, em especial as 30 famílias responsáveis pela horta Comunitária do Projeto Casa da Juventude. Com isso, gera-se emprego e renda e possibilita-se a autonomia e o suporte às famílias que moram às margens do córrego São Roque e sobrevivem do cultivo de hortaliças e frutas, melhorando sua qualidade de vida e garantindo seu sustento, oferecendo dignidade e reconhecimento do trabalho, bem como melhorando a autoestima e a produtividade.

Outra situação é que com essa canalização e distribuição em caixas de 10 ou 20 mil litros de água, poderão fazer uso de irrigação dos canteiros, hoje feito através de buracos na areia do córrego ou do poço artesiano através de baldes e regadores.

Lembrando que agora, no período da seca, diminuiu a vazão do poço e o leito seco do córrego já não fornece água nos buracos na areia.

Proposta 227: Proteger e recuperar o uso da água para combater a escassez na nossa região, principalmente no período da seca.

Atendimento prioritário às comunidades rurais mais carentes do município de Padre Paraíso.

Garantir recursos hídricos para comunidades rurais localizadas em regiões distantes da sede do município

Proposta 238: Na localidade do Furado das Pedras, município de Monte Azul, residem várias famílias, sobretudo produtores rurais que há muito tempo clamam por um abastecimento de água para que possam ter uma vida mais digna.

A Perfuração de um Poço Artesiano visa, sobretudo, o abastecimento humano, animal e será de grande valia para evitar o êxodo rural e fomentar a agricultura familiar subsidiando a geração de emprego e renda.

Proposta 338:

Proposta 380: Em Monte Azul-MG; conforme é do conhecimento de todos, o norte de Minas sofre há décadas com a escassez hídrica recorrente devido baixa precipitação de chuvas, com isso se dá necessidade da Perfuração de um Poço Artesiano na localidade do Furado das Pedras, na localidade em questão residem várias famílias, sobretudo produtores rurais que há muito tempo clamam por um abastecimento de água para que possam ter uma vida mais digna. A Perfuração de um Poço Artesiano visa, sobretudo, o abastecimento humano, animal e será de grande valia para evitar o êxodo rural e fomentar a agricultura familiar subsidiando a geração de emprego e renda.

Proposta 381: Em Monte Azul-MG; conforme é do conhecimento de todos, o norte de Minas sofre há décadas com a escassez hídrica recorrente devido baixa precipitação de chuvas, com isso se dá necessidade da Perfuração de um Poço Artesiano na localidade de BARREIRO, na localidade em questão residem várias famílias, sobretudo produtores rurais que há muito tempo clamam por um abastecimento de água para que possam ter uma vida mais digna. A Perfuração de um Poço Artesiano visa, sobretudo, o abastecimento humano, animal e será de grande valia para evitar o êxodo rural e fomentar a agricultura familiar subsidiando a geração de emprego e renda.

Proposta 382: Em Monte Azul-MG; conforme é do conhecimento de todos, o norte de Minas sofre há décadas com a escassez hídrica recorrente devido baixa precipitação de chuvas, com isso se dá necessidade da Perfuração de um Poço Artesiano na localidade de Roça de Baixo e Barreiro Grande, localidade em questão residem várias famílias, sobretudo produtores rurais que há muito tempo clamam por um abastecimento de água para que possam ter uma vida mais digna. A Perfuração de um Poço Artesiano visa, sobretudo, o abastecimento humano, animal e será de grande valia para evitar o êxodo rural e fomentar a agricultura familiar subsidiando a geração de emprego e renda.

Proposta 415: PROGRAMA 040 – RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO DE BARRAGENS PROGRAMA UNISSETORIAL ÁREA TEMÁTICA: MEIO AMBIENTE

UNIDADE RESPONSÁVEL: 2091 – FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

MUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO-MG

Valor estimado: 300.000,00 reais

RESPONSÁVEL: Escola Família Agrícola Tabocal

Pedido de providências para que, através da melhoria da qualidade ambiental no município de São Francisco, com a recuperação ambiental de áreas historicamente degradadas pela indústria do carvão no Norte de Minas Gerais, o Estado disponibilize recursos para a construção de 20 barragens subterrâneas em São Francisco –MG, favorecendo a recuperação do lençol freático, bem como áreas de mata ciliar próximas de afluentes do rio São Francisco que estão secando ao longo dos anos. Essas barragens são fundamentais para a saúde dos ecossistemas fluviais, bem como um papel crucial na regulação do fluxo de água e na preservação da degradação. Ações práticas para 2025, 2026 e 2027: Construção de 20 barragens subterrâneas, tendo como meta a preservação ambiental nas áreas rurais com déficit pluviométrico anual e vulnerabilidade à desertificação do solo; Cursos de capacitação para o homem do campo na difusão do conhecimento das barragens subterrâneas; Formação dos alunos da Escola Família Agrícola Tabocal, capacitando alunos de mais de vinte municípios de toda região norte que ali estudam; Formação e capacitação de mulheres, homens e a juventude dessas comunidades rurais para maior e melhor aproveitamento das barragens subterrâneas, impactando com certeza tanto na preservação ambiental do cerrado como na criação de uma economia local com a comercialização dos produtos recebidos das barragens subterrâneas.

Proposta 667: Todas essas aquisições de maquinários e implementos agrícolas, além das execuções das ações na área rural, irá dar condições para que o agricultor familiar produza alimentos para a sua subsistência, bem como realizar a comercialização no mercado institucionais e privado gerando emprego e renda na sua família e comunidade.

Proposta 724: O nosso município passa por crise hídrica há mais de 10 anos. Em período de seca, as famílias da área rural carecem de água potável. Esses kits que iremos receber, servirão para armazenar a água captada pela família. Os carros-pipas que distribuem a água, não conseguem fazer abastecimentos regulares, pois a área rural municipal é extensa e poucos pipas para atenderem a demanda, ficando as famílias sem água para consumo e muito menos para produção.

Proposta 740: A presente proposta de solicitação do kit solar para captação de água de poço artesiano para produtores rurais que são beneficiários de terras no programa (…?). A comunidade usa de forma precária e onerosa a água hoje, insustentável para a produção agrícola. Os resultados esperados são a diminuição da evasão de jovens rurais para a cidade e o aumento da produção agrícola.

Atendendo assim 30 famílias, em média 120 beneficiários diretos e 200 indiretos, em toda a região do Piratinga.

Proposta 753: Hoje as comunidades rurais sofrem com o preço absurdo das contas de energia nos poços artesianos e essa placa ajudaria bastante essa comunidade.

Proposta 756: Estes poços atenderão as famílias que têm água de pipa e outras comunidades que têm poços com grande demanda de muitas famílias. É preciso mais poços para melhor atender uma vez que está faltando água na torneira de muitas famílias etc. Têm poços existentes de vazão pequena que não dá para atender toda a comunidade. É importante fazer mais poços e atender água de consumo humano de todas as famílias.

Proposta 767: Auxiliar as famílias rurais do município de Francisco Sá a obterem poços comunitários ou individuais, para terem acesso à água, tanto para consumo quanto para produção. As vezes as famílias perfuram os poços, mas não têm como equipá-los.

Proposta 777: O nosso município tem muito gasto de água nos 24.000 (vinte e quatro mil) empreendimentos rurais. Parte da população em pequenos e médios empreendimentos, nesse caso as contas de energia ficam muito altas, mesmo com o projeto do município de Montes Claros. Uma grande parte da população consome para produção e comercialização e nesse caso todos têm a poços tubulares ou artesianos.

Proposta 785: É uma questão de abastecimento para atendimento humano e de animais. Existem inúmeros moradores que além de serem atendidos por carros-pipa, não têm os depósitos para receber a água. Carros-pipa particulares cobram caro para famílias numerosas. Os carros-pipa não chegam em tempo hábil.

Os poços perfurados não perfuram acima de 150m (cento e cinquenta metros) e a região não têm água a menos de 280m (duzentos e oitenta metros) e 300m (trezentos metros) no mínimo.

As estradas sem manutenção, a prefeitura as vezes recuperam onde é de linha de transporte escolar, a maioria das vezes nas estradas vicinais. O município justifica que não existem verbas para manutenção das estradas.

Proposta 787: Existem inúmeras famílias urbanas e rurais que não conseguem adquirir caixas d´água para colocar nos banheiros ou cozinha, ainda usando descartáveis e tambores sem tampa.

Proposta 789: A Associação de Produtores Rurais de Ilha, em Luislândia, sofre com a falta de água. Eles usam água de outra comunidade vizinha, que é muito longe e sempre tem problemas pela distância.

Proposta 790: A cidade de Luislândia tem 12 associações rurais que vem sofrendo com as contas de energia do abastecimento de suas comunidades. Hoje sofremos para pagar essas contas que cada vez ficam mais cara. Essas placas solares serão muito importantes para amenizar esse consumo e assim ajudaria essas associações.

Associações de produtores rurais: Campos Gerais, Lagoa, Barbosa, Curral Novo, Brejão, Fazenda Jacu, Fazenda Macacos, Água Nova, Ilha, Panelas, São Pedro e Vargem Grande.

Proposta 792: Essas caixas d´água são para atender as famílias, que muitas não têm reservatórios para armazenar água. Hoje a grande necessidade nossa é a demanda de água. Essas comunidades precisam muito dessas caixas para o armazenamento de água,

Proposta 835: A implantação das barragens no Rio Ipueira fomentará várias famílias que vivem de pesca e agricultura familiar, além de revitalizar as lagoas que são afluentes e subafluentes do Rio São Francisco e Rio Panoleiros.

Proposta 842: Essas comunidades têm grande necessidade desses poços. Hoje em Luislândia ainda a falta de água. Com a construção do poço várias famílias serão beneficiadas.

Proposta 853: A demanda é crucial para o desenvolvimento social, econômico, cultural e religioso da comunidade pois precisamos cultivar nossas plantas, ervas e animais, tanto para o sagrado quanto para o consumo humano.

Proposta 857: Os reservatórios de água aproveitam a captação das chuvas e raramente há uma reserva no período da seca.

Proposta 860: As comunidades citadas sofrem com a falta de água e dependem de caminhões-pipa para o abastecimento. Ocorre que muitas vezes as famílias ficam desassistidas com falta de água, gerando transtornos, tendo inclusive que acionar o Ministério Público.

Proposta 862: Proposta visa resolver o problema de falta de água nas comunidades supracitadas, uma vez que falta poço artesiano suficiente para suprir as necessidades básicas de água. Visa atender os moradores em suas mais diversas demandas, como consumo humano animal e plantio de hortaliças.

Proposta 863: Atender as pessoas que vivem nas comunidades rurais onde são abastecidas com caminhão-pipa.

Proposta 865: O sofrimento do homem do campo com a falta d’água.

Proposta 866: Ajudaria muito a agricultura rural porque na nossa região o agricultor não tem condição financeira para instalar esse kit.

Proposta 874: A ação se justifica porque nesta comunidade existe uma escola familiar agrícola. Ela se faz necessária para o aprendizado dos alunos e compartilhamento dessa tecnologia com os agricultores que são também familiares desses alunos.

Proposta 917: A Comunidade Gado Bravo, em Arinos, foram perfurados 6 poços para atender 150 famílias de trabalhadores rurais. Eles não estão em funcionamento devido à falta de energia.

Proposta 167: O Jequitinhonha possui 50 comunidades rurais, entre essas 17 são assentamentos rurais e um quilombola. Os assentamentos abastecem as feiras livres e tem uma associação de feirantes. Porém, no período de estiagem a água para irrigar as plantações diminui ou acaba, comprometendo a economia local. Parte desses assentamentos, situam-se às margens do Rio Jequitinhonha, porém, não existem investimentos para captar as águas do rio.

– À Comissão de Participação Popular.