Projeto de Lei nº 985/2023

Declara de utilidade pública a Associação Divinopolitana de Escoteiros – ADE –, com sede no Município de Divinópolis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Divinopolitana de Escoteiros – ADE –, com sede no Município de Divinópolis.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de junho de 2023.

Lohanna, vice-líder do Bloco Democracia e Luta (PV).

Justificação: Desde a sua fundação em 1986 a Associação Divinopolitana de Escoteiros desenvolve atividades sociais, culturais, educacionais e filantrópicas, organiza campanhas e mutirões de ajuda para a comunidade, se propondo a apoiar a viabilização  e realização de cursos de capacitação para os associados e demais escoteiros, proteger a saúde e a integridade da família, da infância, da adolescência e da velhice através de incentivos, incentivar o combate a pobreza através de campanha de arrecadação de alimentos e agasalhos, entre outras atividades sociais.

Além disso, não se pode perder de vista que especialmente a  ADE e associações de escoteiros em geral, tem uma importância significativa em diversos aspectos, como por exemplo: a) Desenvolvimento de habilidades: oferecimento de ampla gama de atividades e programas que ajudam no desenvolvimento de habilidades práticas e sociais. Os jovens escoteiros têm a oportunidade de aprender habilidades como acampamento, primeiros socorros, orientação, trabalho em equipe, liderança, resolução de problemas e muitas outras que são valiosas ao longo da vida. b) Formação de caráter: O movimento escoteiro enfatiza a importância de valores como honestidade, respeito, responsabilidade, lealdade e cuidado com o próximo. Os escoteiros são incentivados a viver de acordo com esses valores e a se tornarem cidadãos responsáveis e éticos. Através de atividades e experiências compartilhadas, eles desenvolvem um senso de caráter e integridade. c) Aprendizagem ao ar livre: As associações escoteiras promovem a conexão com a natureza e incentivam os jovens a explorarem o ambiente natural. Através de acampamentos, trilhas, atividades ao ar livre e exploração da vida selvagem, os escoteiros aprendem a apreciar e a cuidar do meio ambiente. Isso também contribui para o desenvolvimento de habilidades de sobrevivência e independência. d) Desenvolvimento de liderança: O movimento escoteiro oferece oportunidades para que os jovens assumam papéis de liderança. Eles têm a chance de liderar equipes, planejar e organizar atividades, tomar decisões e resolver problemas. Essas experiências ajudam no desenvolvimento de habilidades de liderança, confiança em si mesmo e capacidade de trabalhar em equipe. e) Serviço à comunidade: As associações escoteiras enfatizam a importância do serviço à comunidade. Os escoteiros são encorajados a realizar projetos e ações que beneficiem a sociedade, como trabalhos voluntários, arrecadação de fundos para causas sociais, limpeza de áreas públicas, entre outros. Isso promove a consciência social e a responsabilidade cívica nos jovens. f) Networking e amizades: As associações escoteiras oferecem uma plataforma para os jovens se conectarem e fazerem amizades com pessoas de diferentes origens e culturas. Essas redes sociais podem durar por toda a vida e proporcionar oportunidades de aprendizado e colaboração em diferentes contextos. 

Enfim, a ADE assim como os movimentos escoteiros em geral, desempenham um papel fundamental no desenvolvimento dos jovens, ajudando-os a se tornarem cidadãos responsáveis, confiantes e comprometidos com o bem-estar da sociedade.

Por estas razões, e especialmente pelos relevantes serviços prestados à população Divinopolitana, é que solicitamos o apoio dos colegas para respetiva aprovação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.