Projeto de Lei nº 961/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores e Aquicultores de Três Marias e Adjacências, com sede no Município de Três Marias.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pescadores e Aquicultores de Três Marias e Adjacências, com sede no Município de Três Marias.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de junho de 2023.

Antonio Carlos Arantes, 1º-secretário (PL).

Justificação: Fundada no dia 28 de maio de 2014, a Associação dos Pescadores e Aquicultores de Três Marias e Adjacências tem se revelado como uma importante entidade social na defesa dos interesses dos Pescadores e Aquicultores Mineiros. Com atuação na cidade de Três Marias e região, a Entidade presta seus serviços sociais, sobretudo, objetivando promover, apoiar e estimular projetos e atividades que visem à sustentabilidade econômica das comunidades assistidas.

Para além, a Entidade se orienta no sentido de realizar atividades que busquem a melhoria da qualidade das Comunidades em situação de vulnerabilidade social, com intuito de obter o máximo de benefícios para as atuais e futuras gerações dos pescadores e aquicultores de Três Marias e adjacências no âmbito do Estado de Minas Gerais, através de políticas e estratégias de saúde, meio ambiente e desenvolvimento rural e urbano, de recursos hídricos, desenvolvimento de programas de educação ambiental, atividades extrativistas, culturais, e de pesquisa, promovendo seminários, cursos e/ou palestras, de forma a conscientizar a população.

Além dos objetivos destacados acima, a Associação dos Pescadores e Aquicultores de Três Marias e Adjacências se articula com diversas atividades para promover e garantir os direitos e pautar os interesses dos Pescadores e Aquicultores de nosso Estado, sendo um grande exemplo de Entidade de grande relevância social.

Isso posto, conclamo aos digníssimos pares que apoiem o presente Projeto de Lei de Utilidade Pública para que a Associação dos Pescadores e Aquicultores de Três Marias e Adjacências seja reconhecida pelo seu brilhante trabalho e possa ter o apoio merecido de nossos Órgãos.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.